Referendo

Cuba legaliza o casamento homossexual e as barrigas de aluguer

Cuba legaliza o casamento homossexual e as barrigas de aluguer

Dois terços dos eleitores cubanos apoiaram em referendo o Código das Famílias promovido pelo Governo de Miguel Díaz-Canel, que permite a legalização do casamento homossexual, a adoção de crianças por casais gay e a gestação por substituição (barrigas de aluguer).

A presidente do Conselho Eleitoral Nacional (CEN), Alina Balseiro Gutiérrez, revelou esta segunda-feira que, dos votos válidos, 66,78% (mais de 3,9 milhões) aprovaram a atual reforma, tendo rejeitado a nova legislação 33,13% (mais de 1,9 milhões). O referendo precisava de mais de 50% de votos a favor para ser validado.

O resultado, que não vai registar alterações apesar de ainda prosseguir a contagem em algumas circunscrições, situa o nível de participação em cerca de 74%. A responsável do CEN felicitou a população pelo seu envolvimento no processo, segundo os média oficiais.

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O presidente Miguel Díaz-Canel também se congratulou com os resultados da consulta. "O sim ganhou. Justiça foi feita. A aprovação do #CódigoDasFamilias é justiça. É pagar uma dívida com várias gerações de cubanos, cujos projetos familiares aguardam há anos por esta lei. A partir de hoje, seremos uma nação melhor", escreveu numa publicação no Twitter.

O referendo sobre o Código das Famílias foi o primeiro destinado a uma lei particular, e o terceiro em termos gerais que decorreu em Cuba desde o triunfo da Revolução em 1959. Antes de ser aprovado em julho de 2022 pela Assembleia Nacional (parlamento unicameral), a versão 25 do Código das Famílias foi amplamente consultada pela população cubana, entre fevereiro e abril, em cerca de 70 mil reuniões de bairro e municípios.

O extenso texto, uma lei padrão sobre o direito familiar que altera a que vigorava desde 1975 contempla, para além do casamento homossexual e a gestação por substituição na ilha, a adoção de crianças por casais homossexuais e a proibição do casamento infantil, para além de abordar a violência de género.

A mudança de legislação, que entrará em vigor imediatamente, marca um grande momento para o país da América Central, onde os homossexuais foram perseguidos e enviados para campos de trabalho nas décadas de 60 e 70.

Esta é a primeira vez que uma lei diferente da Constituição é submetida a um referendo em Cuba.

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