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Demarcação de terras indígenas passa para o governo de Bolsonaro

Demarcação de terras indígenas passa para o governo de Bolsonaro

A demarcação de terras indígenas no Brasil vai passar a ser feita pelo Ministério da Agricultura, de acordo com um decreto presidencial, que retira esta responsabilidade à Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

O decreto-lei foi publicado na noite de terça-feira, no Diário Oficial, e determina que o Ministério da Agricultura será responsável por identificar, delimitar e criar novas reservas indígenas, uma das principais funções da FUNAI há mais de 30 anos.

A decisão, concretizada pouco depois da tomada de posse do presidente Jair Bolsonaro, integra um série de medidas de reestruturação da administração pública e do gabinete presidencial.

O Ministério da Agricultura é liderado por Tereza Cristina Correa, que até à sua ida para o Governo era deputada federal do Mato Grosso e coordenava a bancada dos grandes proprietários rurais no congresso.

A delimitação das reservas era até agora responsabilidade da FUNAI, entidade que tutela as políticas indígenas e está vinculada ao Ministério da Justiça, mas a equipa de Bolsonaro anunciou já a intenção de a passar para a tutela do Ministério dos Direitos Humanos, liderado pela evangelista Damares Alves.

De acordo com a imprensa brasileira, a medida coloca "na prática" a delimitação das terras nas mãos dos grandes proprietários rurais, "adversários dos interesses indígenas em vários Estados".

Numa reação à medida, Sónia Guajajara, uma das principais líderes indígenas do país e ex-candidata a vice-Presidente pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) adiantou: "o desmanche já começou".

"A FUNAI já não é responsável pela identificação, delimitação, demarcação e registo de terras indígenas. Saiu hoje no Diário Oficial da União. Alguém ainda tem dúvidas das promessas de exclusão da campanha", questionou, através das redes sociais.

No mesmo decreto é determinada a passagem para a tutela do Ministério da Agricultura tanto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária como da entidade responsável por regularizar as reservas de descendentes dos negros escravos, os quilombolas.

Foi ainda transferido do Ministério do Ambiente para o da Agricultura, o Serviço Florestal Brasileiro, organismo responsável pela reflorestação das áreas devastadas e pelas políticas para regularizar a exploração sustentável das regiões selvagens.

O político da extrema-direita, Jair Bolsonaro, que na terça-feira tomou posse como Presidente do Brasil, prometeu durante a campanha que não haverá novas delimitações de reservas para índios e que será autorizada a exploração mineira nas terras indígenas.

O Brasil conta atualmente com 462 reservas indígenas que ocupam uma área equivalente a 12,2 % do território nacional, na sua maioria na Amazónia, destinadas aos cerca de 900 mil índios do país.

O novo Presidente brasileiro prometeu igualmente defender os proprietários rurais cujas terras são invadidas por camponeses e anunciou que apresentará ao Congresso um projeto de lei que criminaliza como terrorismo a ocupação de terras.

De acordo com os dados da Comissão Pastoral da Terra, uma organização da Igreja Católica, a violência provocada pela disputa de terras, apesar de ter diminuído no ano passado, provocou 24 mortos, incluindo cinco índios.