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Deputados franceses aprovam inclusão do direito ao aborto na Constituição

Deputados franceses aprovam inclusão do direito ao aborto na Constituição

Os deputados franceses aprovaram, esta quinta-feira, incluir o aborto na Constituição, o primeiro passo de uma iniciativa para fornecer este direito no país, em resposta aos retrocessos sobre a matéria registados nos Estados Unidos.

Por 337 votos a favor e 32 contra, a Assembleia Nacional (câmara baixa) aprovou a proposta de lei promovida pela esquerda, que agora precisa da aprovação do Senado e dos franceses em referendo para entrar em vigor.

"A lei garante a efetividade e a igualdade de acesso ao direito de interromper voluntariamente a gravidez", diz a proposta de acréscimo constitucional ao artigo 66.º.

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A iniciativa foi motivada pela decisão explosiva dos EUA, este ano, de anular este direito ao nível federal.

Na Europa, o governo conservador da Polónia também limitou fortemente o direito ao aborto.

A legisladora francesa Mathilde Panot defende que a proposta é necessária para proteger o país "contra uma regressão". No discurso ao Parlamento, citou a falecida escritora francesa e ativista pelos direitos das mulheres Simone de Beauvoir: "Só precisamos de uma crise política, ecoómica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados".

O acordo foi um raro exemplo de cooperação entre a extrema-esquerda e os aliados centristas do presidente Emmanuel Macron.

Uma tentativa anterior de inscrever o direito ao aborto e à contraceção na Constituição, com redação diferente, foi rejeitada pelo Senado dominado pelos conservadores, em outubro.

A nova tentativa, se aprovada pela Câmara dos Deputados, também precisa de sinal verde no Senado e depois deve ser votada num referendo nacional.

Muitos políticos conservadores e católicos anunciaram as suas dúvidas, considerando a iniciativa desnecessária, dadas as proteções legais já existentes. "Parece totalmente equivocado abrir um debate que, embora exista nos Estados Unidos, não existe em França", disse a líder de extrema-direita Marine Le Pen em comunicado nesta semana. "Nenhum grupo político está a pensar questionar o acesso ao aborto", garantiu.

O aborto foi legalizado em França em 1974 numa lei defendida pela então ministra da saúde Simone Veil, um ícone dos direitos das mulheres que recebeu a rara honra de ser enterrada no Panteão por Macron, após sua morte em 2018.

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