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Dez anos depois, Parlamento Europeu aprova reforço de mulheres nas administrações

Dez anos depois, Parlamento Europeu aprova reforço de mulheres nas administrações

Todas as grandes empresas cotadas em bolsa na União Europeia (UE) terão de tomar medidas para aumentar a presença de mulheres nas direções até julho de 2026, de forma a que pelo menos 40% dos cargos de administrador não executivo ou 33% de todos os cargos de administrador sejam ocupados pelo sexo feminino até ao final de junho de 2026. A diretiva, aprovada esta terça-feira no Parlamento Europeu, visa introduzir procedimentos de recrutamento transparentes nas empresas e deixa de fora as pequenas e médias empresas com menos de 250 trabalhadores.

A Comissão Europeia apresentou a sua proposta pela primeira vez em 2012, ficando o processo bloqueado no Conselho durante quase uma década, até os ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais terem chegado a uma posição comum em março de 2022. Os negociadores do Parlamento e do Conselho chegaram a um acordo em junho.

"Nos dez anos em que esta diretiva esteve na prateleira, as salas de reunião continuaram a ser predominantemente do domínio dos homens", afirmou Lara Walters, co-relatora, citada pelo Parlamento Europeu, acrescentando: "Mas nos países onde foram introduzidas quotas vinculativas, foram nomeadas consideravelmente mais mulheres. Com esta lei, esses países deixarão de ser a exceção e o equilíbrio de género nas salas de reunião dos conselhos de administração das empresas cotadas tornar-se-á a norma em toda a UE".

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Também a co-relatora austríaca Evelyn Regner acredita que a adoção da diretiva é um importante passo em frente para a igualdade de género. "Estamos finalmente a dar às mulheres uma oportunidade justa de ocuparem cargos empresariais de topo e a melhorar a governação empresarial. As mulheres são inovadoras, inteligentes, fortes e capazes de muitas coisas. Estamos a remover um dos principais obstáculos para as mulheres conseguirem os 'empregos de topo': as redes informais masculinas", afirmou.

O Parlamento salienta que o mérito tem de continuar a ser o critério fundamental nos processos de seleção, que devem ser transparentes, de acordo com as novas regras. Mas, em casos em que os candidatos sejam igualmente qualificados para um cargo, deve ser dada prioridade à mulher.

As empresas visadas terão de fornecer anualmente informações sobre a representação dos géneros nos seus conselhos de administração às autoridades competentes e, caso os objetivos não tenham sido atingidos, a forma como tencionam alcançá-los. Estas informações deverão ser publicadas no sítio Web da empresa de uma forma facilmente acessível.

Sanções aplicadas Estado a Estado

A definição de sanções por incumprimento poderá incluir a anulação de decisões do Conselho de Administração em causa ou multas, mas caberá a cada Estado-Membro (EM) fixá-las, tendo 2 anos para o fazer desde a entrada da diretiva em vigor. A entrada em vigor ocorre 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da EU.

Note-se que, em 2021, apenas 30,6 % dos membros dos conselhos de administração das maiores empresas cotadas em bolsa da UE eram mulheres, com diferenças significativas entre os Estados-Membros, com variações entre os 45,3 % em França e 8,5 % no Chipre. Em Portugal, os números eram de 31%, tendo-se verificado um aumento de apenas 0,4% este ano. Já a média europeia aumentou apenas 1% desde o ano passado (de 31,3% em 2021 para 32,3% em 2022).

De facto, em 2022, menos de 1 em 10 das maiores empresas cotadas nos Estados-Membros têm uma mulher presidente ou diretora executiva, apesar do aumento da representação nos conselhos de administração. Os dados são apresentados pelo European Institute for Gender Equality (EIGE), na sua base de dados de estatística de género.

Desde meados dos anos 2000, nos estados membros foram adotadas três principais abordagens políticas para aumentar a representação das mulheres nos conselhos de administração: leis de quotas de género para os conselhos de administração; recomendações para a representação das mulheres nos conselhos de administração em códigos de governação empresarial, e leis que obrigam à divulgação sobre a representação das mulheres nos conselhos de administração.

Até à data, nove Estados-Membros da UE adotaram a primeira abordagem: Espanha em 2007, seguida de Itália, Bélgica, França e Holanda em 2011. A Alemanha adotou também uma quota em 2015, seguida de Portugal e da Áustria em 2017. Mais recentemente, em 2020, a Grécia juntou-se a estes países, de acordo com o estudo "As mulheres nas políticas dos conselhos de administração nos Estados-Membros e os efeitos na governação das empresas", do Parlamento Europeu.

A diretiva entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE, tendo os Estados-Membros um prazo de 2 anos para aplicar as novas regras.

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