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Dinamarca aprova espoliação de refugiados

Dinamarca aprova espoliação de refugiados

O Parlamento dinamarquês aprovou esta terça-feira um pacote de medidas destinado a conter a procura de asilo por parte de refugiados, incluindo a confiscação de valores para "pagar a sua estadia", apesar dos protestos das organizações internacionais de defesa dos direitos humanos.

As medidas passaram com a esmagadora maioria dos votos, com a principal força de oposição, os sociais-democratas de centro-esquerda, a apoiar a iniciativa do Partido do Povo Dinamarquês, assumidamente anti-imigração.

A medida mais polémica é a confiscação dos valores dos refugiados, designadamente em dinheiro acima dos 1340 euros e bens pessoais avaliados nesse montante, excetuando "bens de valor sentimental", como alianças, e "de natureza prática", como telemóveis ou relógios.

A votação da reforma da lei do asilo já era esperada, apesar da acusação de violar várias convenções internacionais e de a confiscação de valores estar a ser comparada à espoliação dos judeus na Alemanha e nos países ocupados pelas tropas nazis.

A nova lei, proposta pelo aliado do governo minoritário de Lars Lokke Rasmussen (Partido Liberal), prevê também a perda de direitos sociais e normas que dificultam a obtenção de autorização de residência e os processos de reunificação familiar.

O diploma tem de ser promulgada pela rainha, Margarida II, prevendo-se que deva acontecer no início de fevereiro.

Recorde-se que o Alto-Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR) criticou a reforma, por ser "suscetível de alimentar o medo e a xenofobia" e acompanhou a advertência do Conselho da Europa, segundo a qual pode violar a Convenção Europeia de Direitos Humanos e as Convenções da ONU dos Direitos da Criança e dos Refugiados.

Mas organizações internacionais consideram mais preocupantes as restrições às condições de permanência e ao reagrupamento familiar, que com a nova legislação só pode ser pedido ao fim de três anos pelos candidatos a asilo que não tenham o estatuto de refugiado.

A Dinamarca bateu no ano passado o recorde de entrada de imigrantes, cifrada em 20 mil, de mais de um milhão de cidadãos nomeadamente do Médio Oriente e do Norte de África que buscaram refúgio na Europa.

Com agências