País Basco

E depois da ETA?

O anúncio da dissolução definitiva da ETA, feito esta semana, era o passo que muitos esperavam para a abertura de um novo ciclo histórico no País Basco.

Depois de quase 60 anos de luta armada, a organização colocou um ponto final definitivo na sua atividade, garantindo, em comunicado, ter procedido ao "desmantelamento total das suas estruturas". Contudo, as divisões na forma como olhar para um passado marcado pela violência e na maneira como abraçar um futuro sem terrorismo ainda são muitas.

"Hoje vivemos uma situação de normalidade", assinala ao JN Izaskun Sáez de la Fuente, membro do Centro de Ética Aplicada da Universidade de Deusto, no País Basco. No entanto, a investigadora acredita que se mantêm ainda muitas questões pendentes, sobretudo no sentido das políticas de apoio às vítimas da ETA: "É essencial que o direito à verdade, à justiça, à reparação e ao princípio de não repetição sejam assegurados".

Recordando que hoje há ainda mais de 300 assassinatos por resolver, a docente universitária defende a importância de "criar políticas de memória para garantir os direitos das vítimas". Defendendo uma "memória crítica com a violência", Sáez de la Fuente culpa a ETA de pretender, nos últimos comunicados, "inocular a ideia de que [no País Basco] houve uma guerra com dois lados em confronto".

Pelo contrário, "aqui o que houve foi um grupo que, em nome do povo basco, decidiu tomar armas e cometer atos de terrorismo contra setores significativos da população", argumenta. "Temos que combater os discursos de quem quer branquear a história. Não podemos confundir vítimas com verdugos", sublinha, atribuindo neste aspeto responsabilidade à chamada esquerda "abertzale" (partidos próximos ao ilegalizado Batasuna), por manterem a "tese do conflito".

Proposta uma comissão de verdade

Por seu turno, este setor prefere frisar que nos últimos anos foram dados passos importantes: "A ETA reconheceu o dano causado e pediu perdão às vítimas", destaca Julen Arzuaga, secretário de direitos humanos da coligação EH Bildu (esquerda independentista).

Em declarações ao JN, o dirigente mostra abertura para o lançamento de uma "comissão de verdade" que trabalhasse no sentido de apurar o que falta conhecer sobre os longos anos de luta armada. No entanto, faz a ressalva: "Teremos que falar também no terrorismo de Estado e na violência exercida pelas forças de segurança do Estado, que também perpetraram um número importante de delitos contra a vida e a integridade das pessoas".

A nível de política penitenciária, o deputado no Parlamento basco diz esperar que a dissolução da ETA possa agora trazer mudanças, lembrando que o Governo espanhol recusava atuar devido à existência de um grupo armado. "A realidade que se impõe hoje é que os presos não têm vinculação a nenhuma organização, pelo que se lhes deveria aplicar o critério geral e aproximá-los dos seus lugares de origem".

Fechado o capítulo histórico da ETA - a última organização terrorista europeia a desaparecer e condenada a violência, a esperança de Arzuaga é que o processo político possa desenrolar-se com normalidade, dentro "das formas democráticas". Para o futuro, não tem dúvidas: "O nosso objetivo é criar um Estado independente basco", um projeto que diz ser "legítimo e secundado por um setor importante da sociedade".

"Vamos trabalhar para que neste novo ciclo histórico se consiga levar à prática essa aspiração e possamos aproximar-nos desse objetivo".

O processo de paz que nunca existiu

O final da ETA já é uma certeza. Depois de anunciar o cessar-fogo definitivo em 2011 e de avançar para a entrega de armas no ano passado, o anúncio da dissolução, que esta semana se concretiza, era o passo final que a sociedade basca exigia ao grupo terrorista.

O momento histórico chamou a atenção de atores internacionais que se surpreenderam, contudo, com a ausência da participação do Governo espanhol num processo de paz muito atípico.

Ao contrário do que aconteceu em casos semelhantes, o Executivo de Mariano Rajoy recusou sempre participar em negociações com o grupo armado, mantendo inalterada a estratégia antiterrorista e uma política penitenciária baseada na dispersão dos presos da ETA por várias cadeias afastadas do País Basco.