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Varsóvia

Entrou em vigor a nova lei do aborto na Polónia

Entrou em vigor a nova lei do aborto na Polónia

A nova lei contra o aborto polaca foi aprovada pelo Tribunal Constitucional, e entrou em vigor na quarta-feira, três meses depois se ser comunicada à população. Vários manifestantes juntaram-se nas ruas da Varsóvia, ontem à noite, para protestar contra esta nova legislação.

A nova lei do aborto que proíbe a interrupção voluntária da gravidez pela má formação do feto já entrou em vigor, na Polónia. A partir de agora as mulheres só podem abortar se a gravidez colocar em risco a saúde da mãe ou se resultar de uma violação ou incesto.

"O Estado já não pode tirar uma vida só porque alguém está doente, é deficiente, ou tem problemas de saúde", afirma Bartlomiej Wroblewski, deputado do PiS. Em outubro, quando a lei foi aprovada pelo partido conservador Lei e Justiça (PiS), gerou uma onda de protestos durante várias semanas e o governo viu-se forçado a adiar a implementação das novas regras.

Com a entrada em vigor da nova legislação no país, muitos manifestantes voltaram a reunir-se na rua, na luta contra as novas regras, na noite de quarta-feira. O governo assegura que centrar-se-á em ajudar as famílias com filhos que nasçam com alguma deficiência.

"Esta decisão idiota não impedirá os abortos, mas para todas as mulheres que irão sentir dor devido a esta decisão, ou serão forçadas a dar à luz uma criança com Síndrome de Down, os juízes do tribunal serão os culpados", afirma Cezary Jasiński, estudante e ativista de 23 anos.

O partido conservador negou as acusações de que fora acusado, sobre influenciar as decisões do tribunal. Na Polónia, país com uma forte influência católica, o acesso ao aborto é cada vez mais difícil, visto que para além das leis o tornarem praticamente ilegal, os médicos já se recusam a fazê-lo por questões religiosas. Muitas mulheres a procuram a interrupção voluntária da gravidez no estrangeiro.

"Nenhum governo cumpridor da lei deve respeitar esta decisão", realça Borys Budka, líder da Plataforma Cívica, maior partido da oposição.

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O PiS admitiu que vai ainda considerar a despenalização motivada por algumas deformidades do feto mais graves, "nos casos em que o feto não tem um crânio ou não tem hipótese de viver fora do útero, deveria haver uma escolha. Vamos trabalhar nisto", revela Marek Suski, legislador do partido, à rádio pública do país, citado pela CNN.

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