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Espanha aprova indultos a líderes independentistas catalães presos

Espanha aprova indultos a líderes independentistas catalães presos

O governo espanhol aprovou esta terça-feira a concessão de indultos a nove líderes independentistas catalães a cumprir penas de prisão pelo seu envolvimento na tentativa de autodeterminação daquela região espanhola em 2017.

"O Conselho de Ministros chegou a acordo para conceder os indultos aos nove" independentistas que estão na prisão, disse o primeiro-ministro Pedro Sánchez numa declaração institucional depois da reunião em que foi tomada a decisão.

Pedro Sánchez defendeu que, com o perdão, a democracia "demonstra hoje a sua grandeza" e apelou a "aqueles que a questionam para também demonstrarem a sua [grandeza]", uma alusão ao movimento de independência catalão, ao qual ofereceu o "regresso à via que não deveria ter sido abandonada".

Para o primeiro-ministro espanhol, a decisão foi tomada "porque é a melhor para a Catalunha, a melhor para a Espanha e a mais consentânea com o espírito de harmonia e coexistência da Constituição".

Os indultos são parciais: a totalidade ou parte da pena de prisão que falta será perdoada, mas a inabilitação para o exercício de cargos públicos permanece.

A medida também será reversível, podendo ser anulada se a pessoa indultada cometer novamente um crime durante um determinado tempo.

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Os nove políticos catalães presos poderão sair da prisão nas próximas horas, segundo fontes do Supremo Tribunal espanhol, que indicou que a instituição não vai esperar que a decisão seja publicada na quarta-feira no Boletim Oficial do Estado para dar seguimento ao processo.

A decisão do Governo está longe de ter consenso na sociedade espanhola, com críticas da oposição, que vê os indultos como um "golpe para a democracia", enquanto os apoiantes pró-independência os consideram "insuficientes" e apelam à concessão de uma amnistia.

Pedro Sánchez está convencido de que a medida controversa irá abrir "uma nova fase de diálogo" que "porá fim à divisão e ao confronto de uma vez por todas".

Quase quatro anos depois da tentativa frustrada de independência a questão catalã continua a condicionar a vida política espanhola e a dividir profundamente a sociedade catalã.

O Governo minoritário de esquerda espanhol acredita que a concessão dos indultos vai facilitar o diálogo com o executivo independentista da região da Catalunha, que tem o apoio de cerca de metade da população desta comunidade autónoma.

Os partidos separatistas catalães continuam a defender a independência da região e o Governo central parece apenas disposto a dar mais autonomia, através de uma alteração do estatuto que regula a relação de Madrid com cada uma das regiões.

No início de 2020, as duas partes iniciaram a discussão do problema através de uma "mesa de negociação" cujas reuniões foram interrompidas até agora devido à crise provocada pela pandemia de covid-19.

O atual executivo minoritário de esquerda, uma coligação entre o Partido Socialista (PSOE) e o Unidas Podemos (extrema-esquerda), tem conseguido manter-se no poder, nomeadamente com a ajuda dos partidos independentistas catalães, assim como de formações separatistas ou nacionalistas do País Basco.

A concessão de indultos é vista, principalmente pela direita, como a moeda de troca que garante a continuação dessa rede de apoios.

A decisão do Conselho de Ministros não encerra definitivamente esta matéria, visto que vários partidos da direita espanhola e outras entidades já avançaram que irão interpor recursos junto do Supremo Tribunal.

Os políticos catalães que organizaram em 2017 um referendo ilegal sobre a autodeterminação da região foram julgados em 2019 e nove deles estão a cumprir penas de prisão que vão de nove até um máximo de 13 anos de prisão pelos crimes de sedição (contestação coletiva contra a autoridade) e desvio de fundos públicos.

Entre os que vão beneficiar dos indultos está o ex-vice-presidente do Governo regional catalão Oriol Junqueras.

A decisão tomada hoje não resolve o problema de um grupo de independentistas que fugiu para o estrangeiro, não tendo ainda sido julgado.

Desse grupo faz parte o ex-presidente do executivo catalão Carles Puigdemont, que está na Bélgica, e foi eleito deputado do Parlamento Europeu.

O Conselho da Europa, o principal organismo de defesa dos direitos humanos do "velho continente", apoiou os indultos numa resolução aprovada pela sua assembleia no final do dia de segunda-feira.

Mas a recomendação não vinculativa também criticava a Espanha por ter limitado a liberdade de expressão dos políticos catalães.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Espanha respondeu dizendo que os separatistas foram condenados por tribunais independentes por violarem leis e não apenas por expressarem o seu desejo de independência.

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