ETA

Espanha obrigada a libertar membros da ETA

Espanha obrigada a libertar membros da ETA

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos ordenou, na segunda-feira, a libertação imediata da etarra Inés del Rio, ao rejeitar a aplicação da chamada "doutrina Parot". A sentença pode conduzir à saída de várias dezenas de elementos da ETA.

Detida em 1987, Inés del Río foi condenada a um total de 3.828 anos de prisão por participar em vários atos terroristas, incluindo 24 assassinatos. Se tivesse beneficiado das reduções de pena que lhe correspondiam, deveria ter sido libertada em 2008. No entanto, ao ser-lhe aplicada a conhecida como "doutrina Parot", viu a sua permanência na prisão ser prolongada de forma irregular.

Foi essa a conclusão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que ontem deliberou de forma favorável a um recurso interposto por del Río, membro do comando de Madrid da ETA. Ao considerar que o prolongamento da pena vulnera Convénio Europeu de Direitos Humanos, o tribunal com sede em Estrasburgo ordenou ao Estado espanhol a libertação imediata da etarra e condenou-o ainda ao pagamento de uma indemnização de 30 mil euros.

A sentença abre a porta à libertação de outros 60 membros do grupo separatista basco, que viram as suas penas de prisão prolongadas com a aplicação retroativa da "doutrina Parot".

A deliberação de Estrasburgo representa um duro golpe à estratégia anti-terrorista do Governo espanhol que ontem reagiu, no entanto, garantindo que a "política penitenciária do Executivo não será alterada" e afirmando que as "libertações não significam impunidade", nas palavras do ministro do Interior, Jorge Fernández Díaz.

Quanto às associações de vítimas do terrorismo manifestaram, contudo, "indignação e raiva" face a uma sentença que, consideram, "corrompe" o Estado de Direito. Anunciaram, por isso, que lutarão "com todos os meios" que tiverem para impedir que o Governo ponha em prática a deliberação.

O que é a "doutrina Parot"?

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Trata-se de um sistema jurídico utilizado em Espanha com o objetivo de assegurar que os reclusos considerados mais perigosos cumprem o máximo legal de 30 anos de prisão. Aplicada desde 2006 (quando o Tribunal Supremo espanhol impediu a libertação do etarra Henri Parot), a fórmula estabelece que os benefícios penitenciários que permitem a redução das penas (concedidos por dias de trabalho ou estudos) não fossem, na prática, aplicados nos casos de terroristas, violadores ou assassinos em série.

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