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Espanha proíbe manifestações a menos de 300 metros de casas dos políticos

Espanha proíbe manifestações a menos de 300 metros de casas dos políticos

O Ministério do Interior espanhol vai dar instruções "claras" à Polícia Nacional para que proíba manifestações a menos de 300 metros das casas de políticos para garantir o exercício dos direitos de ambas partes.

Francisco Martínez, secretário de Estado da Segurança, disse aos jornalistas hoje, em Madrid, que o objetivo é aplicar "o mesmo critério" já adotado em casos como estes pela polícia autonómica do País Basco, a Ertzaintza.

Apesar de destacar que cada caso será sempre estudado individualmente, a medida de fixar limites de distância será, por norma geral, de 300 metros, procurando "harmonizar" os direitos de todos.

Também o diretor da Polícia, Ignacio Cosidó, disse aos jornalistas que os agentes atuarão com "proporcionalidade" e "equilíbrio".

Cosidó considerou um erro dar excessivo destaque à dimensão do fenómeno, "que é muito limitada", mas insistiu que atos violentos e a coação "são inaceitáveis" no sistema em vigor em Espanha.

"Há atitudes de acosso e insulto, de agressões verbais ou físicas que são práticas totalitárias e que requerem não só a atuação da Polícia mas também uma condenação expressa de todos os que cremos na democracia", afirmou.

Em causa está a polémica causada em Espanha pelos inúmeros casos de manifestações, nas ruas e à frente das casas de vários políticos - conhecidos como "escrache" - que têm ocorrido nas últimas semanas.

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A palavra "escrache" nasceu em 1995 na Argentina quando foi usada pela organização de direitos humanos Hijos para denunciar os genocidas da ditadura que governou o país entre 1976 e 1983 e que foram alvo de um indulto do presidente Carlos Menem.

Hoje, o termo aplica-se também em países como o Uruguai ou Espanha para definir casos de protestos organizados nas casas ou locais de trabalho de quem é o alvo de protesto.

Nas últimas semanas inúmeras manifestações foram organizadas à frente das residências de vários deputados, especialmente do Partido Popular (PP) no Governo em Espanha, e incluindo a vice-presidente do executivo, Soraya Saénz de Santamaría.

Vídeos de outros casos, onde políticos são perseguidos por manifestantes na rua - como ocorreu recentemente com a secretária-geral do PP, María Dolores de Cospedal - foram também colocados nas redes sociais.

Na terça-feira a rádio Cadena SER noticiou que a procuradoria-geral de Espanha ordenou no início deste mês um acompanhamento exaustivo de todos os casos de "assédio pessoal a políticos" que possam ocorrer em todos os pontos do país.

A rádio Cadena SER refere que a Secretaria Técnica da Procuradoria Geral do Estado remeteu, no passado dia 04, um texto a todos os procuradores superiores em que solicitam informações sobre o assédio a representantes parlamentares em cada Comunidade Autónoma.

O objetivo é conhecer a situação real dos casos de protestos contra a classe política levados a cabo, maioritariamente, por cidadãos afetados por procedimentos hipotecários.

Alberto Ruiz-Gallardón, ministro da Justiça espanhol, defendeu que as autoridades "impeçam que uma minoria condicione a voz da maioria".

Para Gallardón, os protestos estão a pressionar os deputados e a criar um sistema "em que se converte em nada a vontade da maioria, expressa nas urnas, para que o deputado tenha que votar pela força o que uma minoria violenta num momento determinado lhe oriente".

"O grave é que se tente condicionar o voto dos deputados e isso está previsto na lei e tem que ter uma resposta, como estou convencido de que se vai produzir por parte da procuradoria, e, se for o caso, dos tribunais", referiu.

Os promotores das manifestações, incluído a Plataforma contra os Despejos, insistem que os protestos pretendem dar voz à contestação da população, especialmente a afetada com as dezenas de milhares de despejos levados a cabo em Espanha.

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