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Espanha recebe quase 50 pedidos de libertação de etarras

Espanha recebe quase 50 pedidos de libertação de etarras

As autoridades judiciais espanholas já receberam 49 pedidos de libertação de presos etarras que reclamam que se lhes aplique a polémica decisão anunciada esta semana pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Os pedidos de libertação foram recebidos pela Audiência Nacional o tribunal especial com sede em Madrid que, entre as suas competências, analisa os casos de terrorismo em Espanha.

Em causa está uma polémica decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que ordenou a libertação da militante do movimento terrorista basco ETA, Ines del Rio, presa desde julho de 1987 e condenada a 3.828 anos de prisão por vários atentados.

Ines del Rio foi libertada na segunda-feira e já se antecipava que poderiam ocorrer mais libertações de etarras na sequência de decisão europeia.

Esta decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos rejeitou que Espanha continue a aplicar, como jurisprudência, a 'doutrina Parot', que vigora desde 2006, e obriga a calcular a redução de penas sobre o total sentenciado e não sobre o limite máximo de cumprimento de 30 anos.

Fontes judiciais explicaram que os pedidos recebidos serão analisados no plenário ordinário da Audiência Nacional na sexta-feira, que deliberará se os casos serão analisados de forma individual ou em bloco.

Antecipa-se que mais pedidos de libertação possam surgir nos próximos dias.

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Entre os casos em análise na sexta-feira estão o de duas etarras, cujo pedido de libertação tinha sido apresentado mesmo antes de ser conhecida a decisão europeia.

São eles os de Josefa Mercedes Ernaga, uma das responsáveis do atentado de Hipercor em 1987 em Barcelona e do etarra Manuel Piriz López, condenado por assassínio e por disparar contra dois polícias em 1984.

O plenário da Sala Penal é composto por 17 magistrados e presidido por Fernando Grande-Marlaska.

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