Relatório

EUA acusam Pequim de reivindicar "ilegalmente" parte do Mar do Sul da China

EUA acusam Pequim de reivindicar "ilegalmente" parte do Mar do Sul da China

Os Estados Unidos acusam Pequim de reivindicar "ilegalmente" grande parte do Mar do Sul da China, rejeitando os fundamentos geográficos e históricos das reivindicações chinesas, na análise legal mais detalhada até à data.

O Departamento de Estado dos EUA divulgou na quarta-feira uma nova edição da sua série de estudos intitulada "Limites nos Mares", que atualiza uma análise legal de 2014 sobre o mesmo tópico.

Na altura, as autoridades norte-americanas já questionavam a legalidade da delimitação das "nove linhas pontilhadas" que surgem nos mapas chineses em torno de quase todo o Mar do Sul da China, apesar dos protestos dos países do sudeste asiático.

O Tribunal Permanente de Arbitragem (PCA) em Haia apontou, em 2016, que a China não tinha direitos históricos sobre os recursos dentro das linhas que definiu, decidindo a favor das Filipinas.

Baseando-se em particular nessa arbitragem, a diplomacia norte-americana escreveu que Pequim "reivindica ilegalmente a soberania ou uma forma de jurisdição exclusiva sobre grande parte do Mar do Sul da China".

"Estas alegações prejudicam gravemente o Estado de Direito nos oceanos e muitas disposições do direito internacional universalmente reconhecidas" e contidas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982, acrescentou o Departamento de Estado.

A resposta de Pequim não se fez esperar. "O relatório norte-americano distorce a lei internacional, engana a opinião pública [...] e perturba a situação regional", disse hoje um porta-voz da diplomacia chinesa, Wang Wenbin, em conferência de imprensa.

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De acordo com o relatório de Washington, a invocação da China de "direitos históricos" para reivindicar o controlo deste mar é "ilegal", assim como as suas reivindicações sobre certas "ilhas" que, segundo Washington, não têm base "geográfica" no caso de áreas submersas na maré alta.

"Os Estados Unidos mais uma vez apelam à República Popular da China para alinhar as suas reivindicações marítimas com o direito internacional, respeitar a decisão do tribunal arbitral" e "cessar atividades ilegais e coercivas no Mar do Sul da China", refere o Departamento de Estado em comunicado.

Em 2020, Mike Pompeo, então secretário de Estado do Presidente Donald Trump, apoiou explicitamente as reivindicações dos países do sudeste asiático sobre o Mar do Sul da China, indo além da tradicional postura norte-americana de criticar a posição chinesa sem defender outros estados.

Este mar é um dos principais pontos de atrito entre Washington e Pequim, cujas relações também estão a ser afetadas por questões de Direitos Humanos, comércio ou os estatutos de Taiwan e Hong Kong.

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