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Extrema-direita portuguesa volta ao debate parlamentar em Cabo Verde

Extrema-direita portuguesa volta ao debate parlamentar em Cabo Verde

Alegações de ligações em Cabo Verde à extrema-direita portuguesa marcaram esta quinta-feira a sessão parlamentar cabo-verdiana, pelo segundo dia consecutivo, com a maioria MpD a referir que André Ventura assessorou o PAICV, quando o partido esteve no poder.

A acusação foi feita esta manhã pela líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, no poder desde 2016), Joana Rosa, durante uma interpelação sobre a política externa de Cabo Verde, depois de no dia anterior o tema da nomeação pelo Governo (MpD) do cônsul honorário na Florida, Estados Unidos da América (EUA), de um cidadão português, alegado financiador do partido português de extrema-direita Chega, ter sido fortemente criticada pela oposição.

"Afinal, o PAICV [Partido Africano da Independência de Cabo Verde, no poder de 2001 a 2016] tenta colar o MpD à extrema-direita e é o PAICV que anda de certa forma a receber assessorias da extrema-direita. Vimos que o PAICV tem recebido assessoria de André Ventura, recebeu em 2014, e temos como fazer prova em relação a esta evidência. O PAICV não tem como fugir desta questão", acusou a deputada Joana Rosa, sem concretizar mais informação sobre a ligação do partido cabo-verdiano, ideologicamente de esquerda, ao atual líder do Chega.

"De amigo colaborador, o André Ventura transformou-se num vilão do PAICV. O que se passa na verdade com o PAICV", questionou ainda a líder parlamentar do MpD, durante o segundo de três dias de sessão parlamentar ordinária na Assembleia Nacional.

Na reação, o líder parlamentar do PAICV, Rui Semedo, classificou as acusações como uma "inverdade", exigindo provas e referindo que o partido recebeu uma assessoria fiscal do português Sérgio Vasques.

"Não tem nada a ver com Ventura, tanto quanto nós sabemos", afirmou o deputado do PAICV.

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O primeiro-ministro de Cabo Verde, e presidente do MpD, afirmou na quarta-feira, no parlamento, que todos os procedimentos foram cumpridos na nomeação de um cônsul associado à extrema-direita portuguesa, mas que essa conotação não foi detetada antes porque o país "não tem polícia política".

A explicação sobre este caso foi prestada por Ulisses Correia e Silva no debate mensal subordinado ao tema "Política externa de Cabo Verde", durante o qual foi visado pela oposição pela nomeação do cidadão português, também com nacionalidade norte-americana, Caesar DePaço, para cônsul honorário na Florida, tido como financiador do partido português Chega.

"Os procedimentos foram cumpridos, por parte da Cabo Verde e pelos EUA, Departamento de Estado, confirmaram. Os requisitos estavam cumpridos, o que não se sabia, porque, como eu disse e repito, não fizemos e não temos esse aparelho de polícia política para investigar as preferências político-partidárias das pessoas, não temos em Cabo Verde. Isso acabou em 1991", reagiu o chefe do Governo cabo-verdiano, criticado pela oposição.

Este caso, revelado pela imprensa portuguesa, levou este mês à demissão do ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares, mas o primeiro-ministro fez questão de explicar no parlamento as atribuições de um cônsul honorário. Nomeadamente é alguém que "não representa o Estado de Cabo Verde", sendo escolhido "pelo seu perfil, personalidade idónea e reconhecido mérito" no Estado em que exerce a função de promoção económica externa do país, para atrair investimentos.

Além disso, é feita uma investigação criminal em Cabo Verde e no país de destino, que deve dar autorização à nomeação, e assumindo o cargo "a expensas próprias", garantiu ainda.

"É o cônsul honorário que faz todo o investimento da sua ação. Não há transferência do Orçamento do Estado para o cônsul honorário, não é pago, não é remunerado pelo Estado de Cabo Verde", disse Ulisses Correia e Silva.

Insistindo que todos os procedimentos foram cumpridos e que, entretanto, aquele cidadão já foi afastado das funções, o primeiro-ministro reafirmou que não há "polícia política" em Cabo Verde para fiscalizar as orientações políticas: "Por isso é que não se perguntou, porque isso é que não se sabia da relação dessa pessoa com o Chega, em Portugal".

Acrescentou que Cabo Verde contava até agora com 57 cônsules honorários, 44 de nacionalidade estrangeira, dez com dupla nacionalidade e três cabo-verdianos.

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