Mundo

Governo britânico apresenta novas medidas antiterroristas

Governo britânico apresenta novas medidas antiterroristas

O Governo britânico apresentou, esta quarta-feira, uma proposta legislativa para impedir jiadistas de saírem do país, controlar os que regressam e combater a radicalização, mas algumas medidas suscitam críticas de associações de defesa dos direitos cívicos.

"Estamos numa luta geracional contra uma ideologia terrorista mortal", disse a ministra do Interior britânica, Theresa May, ao apresentar a Lei de Contra Terrorismo e Segurança na Câmara dos Comuns.

"Numa sociedade livre e aberta, nunca podemos eliminar completamente a ameaça terrorista. Mas devemos fazer tudo o que for compatível com os nossos valores para reduzir os riscos", disse.

Uma das medidas mais contestadas é a proibição de regresso ao Reino Unido de britânicos suspeitos de terem combatido no Iraque ou na Síria por um período de até dois anos, a menos que aceitem ser sujeitos a vigilância apertada das forças de segurança.

As autoridades estimam que cerca de 500 britânicos tenham viajado para a Síria ou o Iraque para se juntarem ao grupo radical Estado Islâmico.

Os críticos, entre os quais organizações como a Amnistia Internacional, argumentam que estas "ordens temporárias de exclusão" arriscam tornar cidadãos britânicos apátridas, o que constitui uma violação da legislação internacional.

A proposta contempla também poderes acrescidos para a polícia, como a apreensão de documentos a viajantes que sejam suspeitos de pretenderem envolver-se em atividades terroristas no estrangeiro e a transferir o local de residência de suspeitos de terrorismo.

Estas medidas, denunciaram várias ONG, podem contribuir para uma ainda maior estigmatização dos muçulmanos (2,8 milhões no Reino Unido) e, dessa forma, favorecer a radicalização dos que se sentem excluídos.

David Anderson, o supervisor independente da legislação antiterrorista, criticou a proposta, em particular as "ordens temporárias de exclusão": "Onde estão os tribunais?", questionou o especialista na comissão parlamentar de direitos humanos, referindo-se ao facto de a legislação proposta não prever a intervenção dos tribunais para a aplicação de algumas das medidas mais contestadas.

A lei prevê ainda medidas que obrigam as companhias aéreas e as empresas de internet a fornecer informação de suspeitos e as escolas, universidades, municípios e prisões a tomarem medidas para impedir a radicalização dos cidadãos.

A atual proposta, a ser aprovada, torna-se a sétima lei antiterrorista aprovada no Reino Unido desde os atentados de 11 de setembro de 2001.

O governo trabalhista da altura, liderado por Tony Blair, adotou medidas muito criticadas pelas organizações de defesa dos direitos humanos. O atual primeiro-ministro, o conservador David Cameron, prometeu nas eleições de 2010 restaurar algumas dessas liberdades.

Outras Notícias

Outros Conteúdos GMG