Covid-19

Governo dos Países Baixos insiste em recolher obrigatório proibido pela justiça

Governo dos Países Baixos insiste em recolher obrigatório proibido pela justiça

O primeiro-ministro cessante dos Países Baixos, Mark Rutte, instou esta terça-feira ao respeito do recolher obrigatório para evitar "um grave impacto na luta contra o coronavírus", depois de o Tribunal de Haia ter exigido a suspensão da medida.

Numa conferência de imprensa em Haia, Mark Rutte advertiu que a suspensão da restrição "teria de imediato um grave impacto na luta contra o coronavírus" e considerou que "o facto de o recolher obrigatório não se ter apoiado numa base jurídica correta no momento, não significa que não seja necessário" para manter "o vírus sob controlo".

O Governo dos Países Baixos disse que vai tentar, ainda hoje, impugnar a decisão do Tribunal de Haia que exigiu o levantamento imediato do recolher obrigatório, uma medida que o juiz considerou estar baseada numa lei de emergência sem que cumprisse as condições.

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Mesmo que não consiga suspender esta terça-feira a sentença, num processo de urgência, Mark Rutte pediu aos cidadãos que cumpram, igualmente, o recolher obrigatório até que haja clareza sobre a base legal e insistiu que esta restrição "não é um fim em si mesmo", mas um "meio" para combater a covid-19 e deter a terceira onda de infeções pelo novo coronavírus.

O ministro da Justiça cessante, Ferdinand Grapperhaus, considerou a lei de emergência como "supérflua" e manifestou esperança de que o recurso de urgência que o Governo vai apresentar seja suficiente para conseguir manter a restrição nos próximos dias, embora tenha anunciado que o executivo irá elaborar urgentemente uma lei para fazer cumprir a medida.

"Não estamos a apelar por uma questão de debate legal interessante, mas porque realmente acreditamos que a medida é necessária", acrescentou o ministro interino que destacou que esta restrição tem "necessidade e proporcionalidade" e que se aplica porque a pandemia "está a custar muitas vidas".

Mark Rutte, que considerou a sentença como "dececionante", recordou que o Governo em funções está "muito preocupado com a variante britânica" e lembrou que esta restrição foi introduzida em 23 de janeiro "para evitar que o número de contágios volte a aumentar por causa dessa variante", pelo que "realmente é preciso o recolher obrigatório".

O início do recolher obrigatório levou a fortes distúrbios e protestos no final de janeiro contra aquela que é a primeira restrição à mobilidade que o Governo dos Países Baixos aplicou durante a pandemia e que levou a fortes confrontos em diferentes cidades entre a polícia e grupos de jovens contrários à medida.

O Governo liderado por Mark Rutte anunciou em janeiro a sua demissão na sequência de um escândalo relacionado com as autoridades tributárias do país.

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