Lei do aborto

Governo espanhol aprova nova lei do aborto em outubro

Governo espanhol aprova nova lei do aborto em outubro

O ministro da Justiça espanhol confirmou esta segunda-feira que o Governo aprovará a nova lei do aborto em Espanha em outubro, respondendo ao "discurso tradicional" do PP em defesa do direito à vida e dos direitos da mulher.

Alberto Ruiz-Gallardón confirmou assim, sem avançar detalhes concretos do diploma, notícias da edição de hoje do jornal ABC que refere que o executivo do Partido Popular (PP) vai recuar à lei de 1985, eliminando a lei de prazos aprovada pelo Governo socialista em 2010.

Espanha voltará assim a um "sistema de pressupostos estabelecido na lei de 1985, ainda que com modificações importantes que, segundo fontes governamentais, a convertem numa lei completamente nova".

"A nova normativa (...) partirá da lei de 1985 em que uma mulher poderia interromper a sua gravidez em três casos: violação (nas primeiras 12 semanas), dano para a vida ou saúde física ou psíquica da mãe e más formações físicas ou psíquicas do feto (nas primeiras 22 semanas)", refere o jornal.

O jornal conservador refere que nos primeiros dois casos não haverá grandes mudanças "além de uma maior regulação sobre quem pode avaliar os danos psicológicos na mãe", mas que no terceiro caso "haverá alterações significativas".

Assim, explica, "o executivo não vai considerar qualquer má formação do feto suscetível de um aborto, mas apenas aquelas que sejam incompatíveis com a vida".

"Não compreendo que se impeça um feto de viver, permitindo o aborto só porque sofre de uma deficiência ou malformação", declarou em 2012 o ministro da Justiça espanhol, numa entrevista ao diário La Razon.

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Na sua entrevista, Ruiz-Gallardón disse que a nova lei cumpre o compromisso eleitoral do PP, responde à postura do PP no recurso de inconstitucionalidade que apresentou contra a reforma socialista de 2010, que definiu como uma "modificação unilateral".

Desde 2010 que em Espanha o aborto está liberalizado até às 14 semanas, tendo baixado para os 16 anos a idade a partir da qual a mulher pode decidir sobre uma interrupção voluntária da gravidez.

A lei em vigor permite ainda o aborto até às 22 semanas nos casos de "risco para a vida e a saúde" da mãe ou de "grave malformação do feto" e, sem limite de tempo e mediante avaliação de uma comissão de ética, em casos mais graves.

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