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Governo espanhol aprova reforma do mercado de trabalho

Governo espanhol aprova reforma do mercado de trabalho

A reforma do mercado de trabalho espanhol, que visa reduzir a precariedade e alinhar o país com o mercado europeu, foi aprovada, esta terça-feira, em Conselho de Ministros, a poucos dias do prazo estipulado por Bruxelas, anunciou o Governo.

O Governo espanhol anunciou na semana passada que tinha chegado a um acordo com as organizações patronais e os dois principais sindicatos do país sobre a reforma laboral. Esta reforma "constitui um marco na nossa legislação", disse o primeiro-ministro espanhol, o socialista Pedro Sánchez, numa publicação na rede social Twitter, saudando um "novo quadro de relações laborais para garantir o presente e o futuro dos trabalhadores".

O Governo de esquerda pretendia reverter a reforma adotada em 2012 pelo executivo conservador de Mariano Rajoy, que, segundo os seus críticos, fez aumentar a precariedade num país que detém o recorde europeu em índice de contratos temporários. "Há jovens e mulheres, insisto, que não sabem o que é um contrato digno desse nome e agora estamos a dar-lhes a oportunidade de quebrar este modelo e acabar com ele. A armadilha precária", declarou a ministra do Trabalho, a comunista Yolanda Díaz, durante uma conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

Esta reforma vai acabar com "aquilo que nos tornou singularmente diferentes na União Europeia", nomeadamente com "a grande anomalia espanhola que perdura há mais de 42 anos", disse a ministra.

O projeto de lei aprovado em Conselho de Ministros terá ainda de ser aprovado pelo parlamento, em data não especificada. A reforma do mercado de trabalho dos conservadores, em 2012, foi motivada pela necessidade de reanimar a economia espanhola, devastada pela crise financeira de 2008.

O Governo de Pedro Sánchez e os parceiros sociais estavam empenhados numa corrida contra o tempo, pois a Comissão Europeia exigia para o final do ano esta reforma em troca do Plano de Recuperação e Resiliência europeu, do qual Espanha deve ser um dos principais beneficiários, com 140 mil milhões de euros.

Em 23 de dezembro, o Governo de esquerda espanhol anunciou, depois de vários meses de negociação, um acordo sobre a reforma laboral com patronato e sindicatos. "Este é um acordo histórico sobre relações laborais que alinha o mercado de trabalho espanhol com o mercado de trabalho europeu", sublinhou na altura o Ministério do Trabalho.

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O acordo foi alcançado com as duas principais organizações patronais, a CEOE e a CEPYME (pequenas e médias empresas), e as duas principais confederações sindicais, as Comissões Obreiras (CCOO) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Parlamento aprova orçamento que garante estabilidade ao Governo de Sánchez

O Parlamento espanhol aprovou, esta terça-feira, o orçamento para 2022, marcado por um nível recorde de despesas e muitas medidas sociais, com o objetivo de superar as dificuldades criadas pela pandemia de covid-19. A aprovação deste orçamento, por uma larga maioria de 281 votos a favor em 344, ocorreu na última sessão parlamentar do ano e com um hemiciclo semivazio devido ao novo coronavírus, já que vários deputados estão infetados e outros optaram por não estar presencialmente por precaução.

O chefe do Governo, Pedro Sánchez, a par de 14 ministros do total de 22 que integram o executivo espanhol, esteve presente na sessão em que viu aprovado o orçamento que garante que o seu Governo, minoritário, se mantenha em vigor até ao final da legislatura em 2023.

Este orçamento prevê um nível de despesa sem precedentes, com 240 mil milhões de euros, financiados em 26,3 mil milhões pelo plano de recuperação europeu, do qual Madrid é um dos principais beneficiários, estando previstos 140 mil milhões ao longo de seis anos.

Inclui várias medidas emblemáticas, como a reavaliação das pensões e dos salários dos funcionários públicos, que aumentarão 2% já a partir de 01 de janeiro, e concretiza as promessas do executivo de lutar contra a situação precária dos jovens.

O executivo anunciou neste contexto uma ajuda mensal de 250 euros para ajudar pessoas com idades entre os 18 e os 35 anos com baixos rendimentos a pagar as rendas de casa, e um cheque cultural de 400 euros para jovens de 18 anos.

Para obter o apoio dos partidos independentistas, o Governo de Sánchez aceitou várias contrapartidas, incluindo uma medida que obriga as plataformas audiovisuais a garantir pelo menos 6% da sua produção em línguas regionais (catalão, basco ou galego).

Este orçamento, que inclui uma importante componente social, deverá ajudar a Espanha a consolidar a sua recuperação económica, ameaçada pela inflação galopante (5,5% em novembro) e por uma recuperação mais lenta do que o esperado no setor do turismo, do qual dependem 13% dos postos de trabalho no país.

A economia espanhola, uma das mais afetadas pela pandemia da covid-19, com uma queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 10,8% em 2020, não deverá regressar ao seu nível pré-crise antes de 2023, segundo a Comissão Europeia.

No seu orçamento, o executivo prevê reduzir o défice público para 5% no próximo ano, depois de uma queda de 8,4% em 2021.

Este objetivo baseia-se numa previsão de crescimento de 7% em 2022, uma meta considerada irrealista por muitos economistas.

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