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Governo espanhol envia às Cortes norma que formalizará abdicação de Juan Carlos

Governo espanhol envia às Cortes norma que formalizará abdicação de Juan Carlos

O Governo espanhol enviou esta terça-feira, ao início da tarde, para as Cortes a norma, de apenas um artigo, que depois de aprovada e publicada no Boletim Oficial do Estado tornará efetiva a abdicação de Juan Carlos.

A norma, aprovada esta terça-feira numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros, constata na primeira das duas partes do artigo único que Juan Carlos I abdica da Coroa de Espanha e afirma, no segundo, que essa abdicação será efetiva quando seja publicada no BOE.

"S. M. o rei Juan Carlos I de Borbón abdica da Coroa de Espanha. A abdicação será efetiva no momento da entrada em vigor da presente lei orgânica", refere a primeira parte.

"A entrada em vigor terá lugar no momento da sua publicação no Boletim Oficial de Estado", concluí o texto.

Na exposição de motivos o texto recorda que o rei comunicou ao presidente do Governo, Mariano Rajoy, a sua "vontade de abdicar mediante a entrega de um escrito, assinado na sua presença, com o seguinte teor literal", reproduzindo depois o texto conhecido segunda-feira.

"Para os efeitos constitucionais procedentes, adjunto o escrito que li e entrego ao senhor presidente do Governo neste ato, mediante o qual lhe comunico a minha decisão de abdicar da Coroa de Espanha", lê-se nesse documento, assinado por Juan Carlos e entregue pelo monarca ao primeiro-ministro, Mariano Rajoy.

O Governo aprovou ainda durante a reunião desta terça-feira do Conselho de Ministros uma declaração institucional de apoio à monarquia espanhola.

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