Espanha

Governo espanhol pede parecer antes de recurso ao Constitucional

Governo espanhol pede parecer antes de recurso ao Constitucional

O Governo espanhol solicitou este sábado um parecer ao Conselho de Estado antes de avançar com dois recursos junto do Tribunal Constitucional contra a lei de consultas catalãs e o decreto da convocatória da consulta independentista de 9 de novembro.

"Iniciámos os passos para promover os recursos de inconstitucionalidade contra a lei de consultas e o decreto de convocatória da consulta", explicou hoje a vice-presidente do Governo, Soraya Saénz de Santamaría.

"Fizemo-lo pedindo um relatório ao Conselho de Estado. Quando o emita, reunir-se-á o Conselho de Ministros para que o presidente possa avançar com os recursos para o Tribunal Constitucional", afirmou.

O pedido de parecer ao Conselho de Estado, que deverá responder dentro de 48 horas, surge depois do presidente catalão Artur Mas ter assinado, este sábado em Barcelona, o decreto de convocatória do referendo independentista de 9 de novembro.

A vice-presidente disse que com um eventual auto de suspensão do Tribunal Constitucional se suspende, de forma imediata, tanto a Lei de Consultas catalã como o decreto de convocatória da consulta.

O facto de a consulta de 9 de novembro não ser vinculativa, disse, não altera a questão.

"Um referendo é um referendo independentemente do seu cariz vinculativo ou não", afirmou.

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Saénz de Santamaría recordou que desde 12 de dezembro do ano passado, quando primeiro o presidente catalão, Artur Mas, anunciou que iria convocar a consulta para 9 de novembro, que o Governo espanhol diz que o voto não vai decorrer.

"O presidente do Governo disse claramente que esse referendo não vai decorrer porque é inconstitucional. Não há nada soberano acima do povo espanhol e que a todos corresponde decidir o que é Espanha e como se organiza. Nenhum Governo está por cima da vontade soberana do povo espanhol", disse.

"Cabe ao Governo zelar para que a leis se cumpram. Os recursos que o Governo vai apresentar, protegem tudo isso: a lei, os direitos dos cidadãos, a vigência da nossa democracia. O Governo tem a responsabilidade de proteger a lei e os direitos dos cidadãos"; disse.

Saénz de Santamaria lamentou "profundamente" e considerou "um erro" a iniciativa do presidente do Governo catalão, Artur Mas, porque "fratura a sociedade catalã, divide os catalães e afasta-os da Europa e do sentir dos europeus":

"Todos, juntos, fizemos de Espanha o que é. Um país aberto, solidário, diverso, que soube sobrepor-se e juntos, todos os espanhóis. E os catalães como o resto dos espanhóis, fizemos uma democracia, demo-nos uma carta de direitos, construímos um Estado de bem-estar e consolidámos um dos Estados mais descentralizados do mundo.

"A Catalunha não se entende sem o contribuo de Espanha, Espanha não se entende sem contributo dos catalães", disse.

Durante uma visita oficial à China, Mariano Rajoy, presidente do Governo espanhol, revelou que vai convocar o Conselho de Ministros para uma reunião extraordinária na segunda-feira, para aprovar os recursos à consulta independentista catalã, que serão remetidos ao Tribunal Constitucional.

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