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Governo francês apresenta projeto de lei de imigração "eficaz" perante críticas

Governo francês apresenta projeto de lei de imigração "eficaz" perante críticas

A primeira-ministra francesa, Elisabeth Borne, apresentou hoje um novo projeto de lei da imigração, que visa facilitar as expulsões de ilegais e tornar o processo de asilo mais ágil, com críticas da esquerda e da direita.

"Uma política zero de imigração não é desejável nem possível, tal como não é possível uma imigração desregularizada", afirmou a primeira-ministra francesa na Assembleia Nacional, onde começou hoje a ser discutido um projeto de lei do Governo que visa reformar a política de imigração.

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Entre as propostas avançadas pela chefe do Governo está a atribuição de um visto temporário de um ano para os migrantes sem documentos que já estão a trabalhar em setores onde há necessidade de mão de obra, como a restauração.

O Governo promete ainda reformar os governos civis, responsáveis pela gestão regional dos vistos atribuídos aos estrangeiros, com uma renovação automática dos vistos longos.

Também o direito de asilo, que em média em França é um processo que demora cerca de um ano, será reformado, com processos mais rápidos e maior assistência, com mais alojamentos e menos burocracia.

Quanto às expulsões, o processo também será mais simples. Desde logo, todos os crimes graves cometidos por estrangeiros em França vão levar à expulsão automática do país, também todas as pessoas que não tenham direito ao asilo serão expulsas.

O ministro do Interior, Gérald Darmanin, aproveitou para criticar a esquerda, dizendo que querer uma política de imigração aberta é "dar argumentos aos passadores e traficantes de pessoas".

Mathilde Panot, da França Insubmisa (esquerda), defendeu que a lei apresentada pelos Governo é "xenófoba" e visa apenas captar mão-de-obra barata para os patrões franceses.

Do outro lado do espectro político está Marine Le Pen, líder da União Nacional, que condenou o "desvio da lei do asilo" e a "bagunça" com a Itália no tratamento dos migrantes do Ocean Viking.

O Governo tem até março para convencer deste projeto de lei a direita francesa, nomeadamente Os Republicanos, de forma a ser aprovada.

Na próxima semana, esta lei será discutida no Senado, depois no Conselho Constitucional, sendo depois apresentada no início do ano em Conselho de Ministros.

Voltará ao parlamento na primavera e os debates devem decorrer em março. Até lá, Elisabeth Borne e a sua equipa, que não têm maioria absoluta na Assembleia Nacional, terão de garantir os votos necessários para a aprovação da reforma.

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