Polémica

Governo francês recorre à Constituição para aprovar reforma das pensões sem votação

Governo francês recorre à Constituição para aprovar reforma das pensões sem votação

O primeiro-ministro francês, Édouard Philippe, anunciou, este sábado, que decidiu recorrer a um artigo da Constituição para aprovar o projeto de lei de reforma das pensões sem o submeter a votação na Assembleia Nacional.

O recurso a esse instrumento constitucional (artigo 49.3) tem como objetivo desbloquear os debates na Assembleia e avançar com a adoção da lei, indicou o primeiro-ministro perante os deputados franceses, citado pela agência Efe.

A reforma ficará aprovada na Assembleia Nacional e segue para o Senado a menos que a oposição introduza nas 24 horas seguintes uma moção de censura, hipótese que os conservadores disseram não afastar.

Philippe afirmou que o Conselho de Ministros autorizou hoje o recurso a este procedimento.

Após mais de 115 horas de debate sobre o projeto de lei em sessão pública, a Assembleia Nacional ainda estava a analisar o artigo 8, de um total de 65.

"Não creio que a nossa democracia possa dar-se ao luxo de um espetáculo destes", disse Philippe, apontando uma "estratégia de obstrução deliberada por parte de uma minoria".

O projeto de reforma das pensões, que quer instaurar um sistema universal de pensões que acabe com os atuais 42 regimes distintos, tem suscitado controvérsia, greves e manifestações desde a sua apresentação, em dezembro passado.

A última vez que o governo francês recorreu ao artigo 49.3 foi em 2016, quando o então primeiro-ministro, Manuel Valls, o fez para aprovar a reforma laboral que também provocou protestos nas ruas.

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