Justiça

Hong Kong deteve mais de 100 pessoas um ano depois da aprovação da Lei de Segurança Nacional

Hong Kong deteve mais de 100 pessoas um ano depois da aprovação da Lei de Segurança Nacional

As autoridades de Hong Kong prenderam mais de 100 pessoas e acusaram mais de 60 por incumprimento da lei de Segurança Nacional, que foi imposta há um ano por Pequim. Entre as pessoas detidas estão políticos democráticos, ativistas, jornalistas e estudantes. Amnistia Internacional considera que a lei "ameaça tornar a cidade num deserto de Direitos Humanos, cada vez mais parecido com a China continental".

A lei de Segurança Nacional de Hong Kong, imposta a 30 de junho de 2020, foi a resposta do governo da China depois de vários meses de protestos pró-democráticos violentos. O decreto impõe penas de prisão perpétua por atos que a China considera como subversão, secessão, terrorismo e conspiração com forças estrangeiras.

Um porta-voz do serviço de segurança de Hong Kong referiu à agência de notícias Reuters que esta lei de segurança "parou o caos e restaurou a ordem", acrescentando que as pessoas que foram presas representam "um número muito pequeno da população, cerca de 0,0016%".

O porta-voz revelou ainda que "quaisquer ações de aplicações da lei são baseadas em evidências, estritamente de acordo com a lei", sendo que as ações "não estão relacionados com a posição política, formação ou profissão" das pessoas detidas.

O balanço da polícia revela que no dia seguinte à aprovação da lei, dez pessoas foram detidas durante um protesto contra a legislação. Destas detenções destaca-se a de Tong Ying-kit. Foi a primeira pessoa detida depois da publicação da lei, por conduzir uma mota contra agentes da polícia enquanto carregava uma bandeira com um slogan do protesto. O cidadão de Hong Kong foi acusado de terrorismo, incitamento à secessão e condução perigosa.

Outra detenção que se destaca é a do magnata dos meios de comunicação social de Hong Kong, Jimmy Lai, em agosto de 2020. Jimmy Lai é acusado de conspiração com forças estrangeiras, sendo considerado um "traidor" por Pequim. O empresário foi condenado em maio deste ano a 14 meses de prisão, sendo que já tinha sido condenado a outros 14 meses, em abril, pelo seu envolvimento nas manifestações contra o governo de 2019. Por determinação do tribunal, o magnata vai cumprir uma pena de 20 meses de prisão.

A nova lei de segurança deteve ainda mais de 50 ativistas democráticos e políticos, em janeiro deste ano, devido a uma votação primária não oficial que a oposição organizou de forma independente para selecionar os melhores candidatos para uma eleição adiada. Deste número, 47 pessoas foram acusadas de conspiração e subversão, a 28 de fevereiro, sendo que a fiança foi negada pelo tribunal, continuando até agora detidas.

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As repercussões desta lei continuam, tendo neste mês de junho, 500 polícias invadido a redação do jornal "Apple Daily", prendendo cinco executivos sob suspeita de conspiração com um país estrangeiro. Também dois jornalistas deste jornal foram presos por motivos semelhantes dias depois.

Amnistia Internacional acusa Hong Kong de violar os Direitos Humanos

Segundo um relatório da Amnistia Internacional, as autoridades de Hong Kong são acusadas de usarem a nova lei de Segurança Nacional para justificar a "censura, assédio, prisões e processos que violam os Direitos Humanos".

Yamini Mishra, diretor da Amnistia Internacional da Ásia-Pacífico, referiu ainda que "num ano, a lei de Segurança Nacional colocou Hong Kong num caminho para se tornar rapidamente num estado policial e criou uma emergência de Direitos Humanos para as pessoas que vivem lá".

O diretor da Amnistia Internacional da região da Ásia acrescentou que a lei "infetou todas as partes da sociedade de Hong Kong e fomentou um clima de medo, que força os residentes a pensar duas vezes sobre o que dizem, o que colocam no Twitter e como vivem as suas vidas". "Em última análise, esta legislação repressiva ameaça tornar a cidade num deserto de Direitos Humanos, cada vez mais parecido com a China continental".

O relatório aponta ainda que desde o dia em que a lei entrou em vigor, "o Governo continuou a prender e acusar indivíduos apenas porque eles exerceram os seus direitos à liberdade de expressão, reunião pacífica e associação".

A Amnistia Internacional chama a atenção das Nações Unidas, dizendo que "devem iniciar um debate urgente sobre a deterioração da situação dos Direitos Humanos na China, inclusive no que diz respeito à implementação da lei de segurança nacional em Hong Kong".

A organização revelou ainda que "a aplicação arbitrária da lei e as definições criminais imprecisas tornam impossível saber como e quando pode ser considerada violada, resultando num efeito instantâneo de paralisação de Hong Kong desde o primeiro dia".

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