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Hungria condenada pela União Europeia por violar direito de asilo

Hungria condenada pela União Europeia por violar direito de asilo

A Hungria foi condenada esta quinta-feira pela justiça europeia por ter violado o direito de asilo com o estabelecimento de "zonas de trânsito", uma nova sanção sobre a polémica política migratória do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou que "a limitação do acesso ao procedimento de proteção internacional, a detenção irregular de requerentes desta proteção em zonas de trânsito, bem como a deportação para uma zona fronteiriça de nacionais de países terceiros em situação irregular, sem respeitar as garantias em torno de um procedimento de retorno, constituem violações do direito da UE", segundo um comunicado divulgado esta quinta-feira pelo tribunal.

O TJUE exigiu, em maio, a libertação de requerentes de asilo em campos nessas "zonas de trânsito" na fronteira com a Sérvia, determinando que estavam detidos sem motivo válido.

Esta ordem levou a Hungria a evacuar esses campos controversos.

As "zonas de trânsito" de Röszke e Tompa foram criadas depois de a Hungria erguer cercas de arame farpado ao longo da sua fronteira com a Sérvia e com a Croácia, em 2015, para travar a chegada de migrantes e refugiados oriundos do Médio Oriente.

Desde então, o primeiro-ministro húngaro tem centrado as suas políticas na rejeição da imigração.

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É conhecida a oposição de alguns países da Europa central e de leste, como a Hungria, Polónia e a República Checa, ao sistema de quotas obrigatórias para a recolocação de refugiados pelos Estados-membros da UE.

Apesar do número de refugiados que desejam atravessar a fronteira húngara ter diminuído significativamente nos últimos quatro anos -- atualmente traduz-se em algumas pessoas por dia - o Governo de Orbán mantém até hoje um "estado de alerta" para a imigração em ​​​​​​​massa.

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