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Indemnizações de 8,9 milhões de euros para crianças-soldado

Indemnizações de 8,9 milhões de euros para crianças-soldado

O Tribunal Penal Internacional (TPI) confirmou esta quinta-feira que o criminoso de guerra da República Democrática do Congo (RDCongo) Thomas Lubanga deverá pagar dez milhões de dólares (8,9 milhões de euros) em indemnizações destinadas a programas sociais dirigidos a crianças-soldado.

Os juízes da câmara de recurso do TPI rejeitaram todas as objeções interpostas pela defesa de Lubanga, que recorreu do pagamento das compensações.

Thomas Lubanga está atualmente detido na RDCongo, onde cumpre 14 anos de prisão.

A decisão de hoje confirma o montante fixado em dezembro de 2017 pelo mesmo tribunal.

Na ocasião, o juiz Marc Perrin de Brichambaut considerou que o valor total de 10 milhões de dólares incluía "tanto a responsabilidade relativa às 425 vítimas que integram a amostra, quanto a responsabilidade pelo conjunto das outras vítimas potencialmente elegíveis".

Embora tenham registado 425 vítimas diretas ou indiretas entre os candidatos a indemnizações, em 2017 os juízes não conseguiram determinar o número preciso de vítimas, mas afirmaram que "centenas, senão milhares, de outras vítimas foram afetadas pelos crimes de Lubanga".

Esta quinta-feira, os juízes acrescentaram que outras 48 pessoas a quem fora rejeitado o estatuto de vítima há ano e meio, terão agora possibilidade de se apresentarem aos programas sociais, médicos, formativos e educativos dirigidos aos afetados.

Embora seja responsável pelo pagamento dos 10 milhões, Lubanga está falido, pelo que será o Fundo Fiduciário de Vítimas (FFV) a assegurar essa verba.

Este órgão independente previsto no Estatuto de Roma, tratado fundador do TPI, recebe contribuições voluntárias de governos membros do TPI, de organizações internacionais e de particulares.

"A certeza jurídica que resulta desta decisão é de grande importância", afirmou à agência espanhola Efe o diretor executivo do FFV, Pieter de Baan.

O FFV, que recolhe donativos voluntários junto de Estados e de entidades não-estatais, já reuniu perto de cinco milhões de dólares (4,45 milhões de euros), um valor que permite "iniciar a implementação" de programas que "ajudarão a reconstruir as vidas" das antigas crianças-soldado, explicou de Baan.

Ainda assim, o responsável reconhece que será necessário "um esforço para conseguir" o restante valor.

Condenado a 14 anos de prisão, o ex-líder da União dos Patriotas Congoleses (UPC) foi reconhecido culpado em 2012 de ter recrutado crianças, algumas de apenas 11 anos, e de as ter utilizado como soldados ou guarda-costas em 2002 e 2003 em Ituri, no nordeste da República Democrática do Congo.