Abuso sexual

Índia aprova pena de morte para violação de menores de 12 anos

Índia aprova pena de morte para violação de menores de 12 anos

O Governo indiano aprovou este sábado a pena de morte para condenados por violação de crianças com menos de 12 anos, para combater o aumento de crimes violentos contra as mulheres no país.

Um decreto foi aprovado pelo gabinete do primeiro-ministro, Narendra Modi, e enviado ao presidente para aprovação, informou a agência de notícias Press Trust of India.

A portaria exigirá a aprovação do parlamento no prazo de seis meses para se tornar lei. No entanto, enquanto isso não acontece, os suspeitos já podem ser processados ao abrigo desta norma.

A medida segue-se ao choque generalizado após a recente violação e assassínio de uma menina de 8 anos no estado indiano de Jammu-Kashmir (Caxemira), a alegada violação de uma menina por um político no estado de Uttar Pradesh e vários outros casos de violação envolvendo crianças no país.

Muitos manifestantes expressaram indignação em relação ao partido nacionalista hindu, que governa a Índia, por inicialmente ter apoiado o acusado no caso de Caxemira, em que a jovem vítima era muçulmana e os acusados são hindus.

Pelo menos nove suspeitos, incluindo um parlamentar do Partido Bharatiya Janata e quatro polícias, foram presos nos dois casos dos estados de Jammu-Caxemira e Uttar Pradesh.

O crime violento contra as mulheres tem aumentado na Índia, apesar das duras leis promulgadas em 2013. Em 2012, a violação fatal que um grupo cometeu contra uma jovem em Nova Deli desencadeou centenas de milhares de protestos para exigir leis mais rígidas.

O governo promulgou leis elevando para o dobro, até aos 20 anos, os prazos de prisão para violadores, criminalizou o "voyeurismo", a perseguição e o tráfico de mulheres.

Os legisladores indianos também reduziram de 18 para 16 anos a idade em que o acusado pode ser julgado como adulto por crimes hediondos.

Abha Singh, advogada, disse que a decisão do governo dissuadiria os homens de cometerem crimes contra as mulheres, mas pediu ao governo que defina um prazo para levar os suspeitos à justiça, já que os tribunais indianos são conhecidos por atrasos maciços, com mais de 30 milhões de casos pendentes.

A advogada notou que "a taxa de condenação em casos de violação na Índia foi de apenas 28%, o que implica que 72 em cada 100 suspeitos ficaram impunes".

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