Direitos Humanos

Intelectuais da Hungria mobilizam-se contra criminalização dos sem-abrigo

Intelectuais da Hungria mobilizam-se contra criminalização dos sem-abrigo

Milhares de intelectuais, artistas e outros profissionais da Hungria mobilizaram-se, em pelo menos três iniciativas distintas, em protesto contra a polémica lei que criminaliza os sem-abrigo que entrou em vigor a 15 de outubro.

Uma das iniciativas é uma carta aberta de 3600 artistas, escritores e intelectuais, publicada esta quarta-feira na Internet, que qualifica a legislação de "vergonhosa" e "inaceitável numa sociedade democrática".

Outra, uma carta subscrita por 150 sociólogos e aberta a outras assinaturas através da internet, sublinha que "este sistema estigmatiza as pessoas com menos capacidade para se defenderem" e apela aos juízes que não participem na penalização do agora introduzido delito de dormir na rua.

Também uma petição, lançada na terça-feira e subscrita até a meio do dia de hoje por 2600 advogados, pede à Justiça que trave a legislação do governo populista conservador de Viktor Orban.

"O legislador criou uma lei má. Os tribunais devem ser suficientemente corajosos e afirmar que viver na rua não é perigoso para a sociedade", afirmam os advogados, evocando também um pedido de verificação da constitucionalidade da legislação.

Um pedido de análise ao Tribunal Constitucional foi por outro lado anunciado pela organização não-governamental (ONG) de juristas Utcajogász.

A polémica legislação proíbe qualquer cidadão de dormir ao ar livre nos espaços públicos e prevê penas de até 60 dias de detenção ou de prestação de serviço à comunidade.

O Governo alega que a norma é necessária para proteger os sem-abrigo e pôr termo a situações que "ferem a dignidade" humana.

As estimativas apontam para que haja cerca de 30 mil sem-abrigo na Hungria e apenas cerca de 12 mil camas em centros de acolhimento.

A legislação já tinha sido criticada em junho pela relatora da ONU Leilani Farha, que a considerou "cruel e incompatível com a lei internacional de direitos humanos".

"Que crime cometem [os sem-abrigo]? Simplesmente tentar sobreviver", escreveu Farha numa carta aberta ao governo húngaro.