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Advogado geral do Tribunal de Justiça da UE diz que Reino Unido pode revogar "Brexit"

Advogado geral do Tribunal de Justiça da UE diz que Reino Unido pode revogar "Brexit"

Um advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) determinou, esta terça-feira, que o Reino Unido tem a capacidade de revogar de forma unilateral o artigo 50 dos tratados europeus, aquele que deu origem ao "Brexit".

"O artigo 50.º admite a revogação unilateral da notificação da intenção de se retirar da União, até ao momento em que se conclua o acordo de retirada, sempre que a revogação tenha sido decidida de acordo com as regras do Estado-Membro, comunique-se formalmente ao Conselho Europeu e não suponha uma prática abusiva", disse o advogado.

Ainda que não sejam vinculativos, as conclusões do advogado-geral tendem a marcar o caminho que segue o tribunal na sua sentença.

A questão da revogação da decisão "Brexit" foi levantada no TJUE no contexto de uma ação movida por políticos escoceses contra o Governo britânico.

Na audiência que teve lugar no Tribunal do Luxemburgo, na semana passada, estes representantes eleitos argumentaram que o Parlamento britânico deveria, por si só, poder reverter o chamado processo do artigo 50.º.

Nove meses após a votação nacional por referendo, e pela primeira vez na história da construção europeia, foi ativado pelo Reino Unido, a 29 de março de 2017, oficialmente o processo de saída que deve ser concluído após dois anos, a 29 de março de 2019.

O parlamento britânico inicia, esta terça-feira, o primeiro de cinco dias de debate sobre o acordo que o governo britânico negociou para a saída da União Europeia (UE).

O acordo, que vai a votação no dia 11 de dezembro, corre o risco de ser rejeitado devido às críticas da oposição e de dezenas de deputados do partido Conservador.

A Câmara dos Comuns debaterá o acordo durante oito horas por dia - 04, 05, 06, 10 e 11 de dezembro - devendo no último dia prolongar-se até ao meio da noite pois serão votadas também seis alterações ao acordo "Brexit", que serão escolhidas pelo presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow.

A primeira-ministra, Theresa May, tem apresentado este voto como uma escolha entre o acordo que foi possível negociar com Bruxelas após quase dois anos e que permite uma saída ordeira e um período de transição, ou arriscar criar "mais discórdia e incerteza" no Reino Unido

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