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Aprovação do rascunho do Brexit inicia processo difícil para Theresa May

Aprovação do rascunho do Brexit inicia processo difícil para Theresa May

A aprovação, esta quarta-feira, pelo governo britânico do rascunho do acordo sobre a saída do Reino Unido da UE desencadeia o processo que terá um teste difícil no parlamento britânico, onde o documento deverá ser votado nas próximas semanas.

Na quinta-feira, Theresa May vai proferir uma declaração na quinta-feira na Câmara dos Comuns para atualizar os deputados sobre o acordo e a decisão do governo, que hoje afirmou alegou ter sido tomada "no interesse nacional".

Entretanto, o negociador chefe dos 27, Michel Barnier, declarou em Bruxelas que foi feito "progresso decisivo" e desencadeou os preparativos para um conselho europeu extraordinário, provavelmente no domingo 25 de novembro, segundo o primeiro-ministro irlandês, Leo Varadkar.

Porém, mesmo depois de ser aprovado pelos chefes de Estado e de governo europeus, o texto terá de ser votado pelo parlamento britânico, eventualmente no início de dezembro, e a validação não é garantida tendo em conta a contestação que May enfrenta no seu próprio partido.

"Eu sei que haverá dias difíceis pela frente. Esta é uma decisão que vai estar sob intenso escrutínio e que é assim que deve ser e inteiramente compreensível", admitiu esta quarta-feira, à saída de um conselho de ministros que se prolongou por cinco horas.

O governo precisa de 320 votos para fazer passar o acordo, mas entre os 315 deputados conservadores, dezenas são frontalmente contra, como Boris Johnson, David Davis e Jacob Rees-Mogg, e estes poderão mobilizar mais 'tories' que fazem parte do European Research Group (ERG), grupo que defende um 'Brexit' radical.

O partido Trabalhista, pela voz do líder, Jeremy Corbyn, também já manifestou a intenção de votar contra, bem como os restantes partidos da oposição, que se opõem ao 'Brexit' em geral, e o Partido Democrata Unionista, que é aliado do governo mas recusa que sejam aplicadas regras europeias na Irlanda do Norte diferentes do resto do país.

A chefe de governo poderá tentar arregimentar alguns deputados trabalhistas favoráveis ao 'Brexit' ou que sintam a necessidade de refletir o resultado do referendo nos seus círculos eleitorais, ou ainda alguns dos conservadores eurocéticos que receiem um segundo referendo ou um cenário caótico de saída sem acordo.

Possível tentativa de golpe interno

A primeira-ministra poderá ainda ser alvo de uma tentativa de golpe interno, se uma moção de censura for subscrita por 48 deputados conservadores, equivalente a 15% do grupo parlamentar.

"Chega a um ponto em que a política e o indivíduo se tornam tão intimamente relacionados que seria muito difícil continuar a apoiar a pessoa que está a promover essa política", sugeriu na terça-feira Rees-Mogg, na BBC.

May pode ser afastada se 159 dos 315 deputados conservadores não mostrarem confiança na líder dos 'tories', desencadeando uma eleição para a liderança, mas se conseguir resistir fica imune durante um ano a nova contestação interna.

Um voto contra no parlamento pode ainda, sugerem os analistas políticos, abrir caminho para eleições legislativas antecipadas, a solução preferida por Corbyn, um novo referendo, que o 'Labour' considera uma alternativa, ou sair da União Europeia sem acordo, o único cenário que é rejeitado e une a maioria dos deputados britânicos dos diferentes quadrantes políticos.

O acordo é um documento de 585 páginas, de acordo com a imprensa britânica, que abrange questões como a compensação financeira devida pela saída, cerca de 39 mil milhões de libras (45 mil milhões de euros) e os direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido e dos britânicos na Europa.

Estabelece os trâmites legais que vão regular as relações entre Reino Unido e 27 depois do 'Brexit', nomeadamente durante o período de transição, que está previsto durar até ao final de dezembro de 2020.

Estipula também protocolos sobre o estatuto de Gibraltar, o território britânico no extremo da Península Ibérica que Espanha reivindica, e das bases militares britânicas no Chipre.

Por fim, vai definir um procedimento para garantir que a futura fronteira na província britânica da Irlanda do Norte com a República da Irlanda, Estado membro da União Europeia, continua a funcionar sem controlos sobre a circulação de pessoas, serviços ou mercadorias.

Em paralelo com este acordo, é publicada uma declaração política de sete páginas com as linhas gerais dos termos da futura relação económica entre Londres e a UE, incluindo as relações com o mercado interno e união aduaneira e questões de segurança e política externa.