Reino Unido

Boris Johnson promete lei para proteger direitos de cidadãos europeus

Boris Johnson promete lei para proteger direitos de cidadãos europeus

Os cidadãos europeus residentes no Reino Unido vão ter os direitos de residência e trabalho garantidos na legislação britânica, anunciou o primeiro-ministro, Boris Johnson, na sua primeira intervenção parlamentar.

Numa resposta à líder dos Liberais Democratas, Jo Swinson, o novo chefe de governo concordou na "importância vital de garantir os direitos e proteções" dos 3,2 milhões que vivem e trabalham entre nós há tanto tempo".

"Naturalmente, estamos a insistir que os seus direitos sejam garantidos por lei", disse Boris Johnson, sem especificar quando vai o governo apresentar uma proposta de lei nesse sentido, ou se vai apoiar outras iniciativas parlamentares.

Por outro lado, na sua primeira intervenção, o primeiro-ministro confirmou a intenção de mudar as regras de imigração e de introduzir um sistema baseado em pontos semelhante ao usado pela Austrália, o que implicará requisitos diferentes para a residência de europeus no Reino Unido após o Brexit.

A antecessora Theresa May tinha garantido no ano passado que os direitos dos cidadãos europeus seriam protegidos, mesmo na eventualidade de um Brexit sem acordo, porém não previu legislação nesse sentido.

O ministério do Interior tem em curso um sistema de regularização migratório para os cidadãos da União Europeia e da Suíça, Noruega e Liechtenstein, aberto no âmbito do processo da saída do Reino Unido da UE.

Segundo o ministério do Interior, cerca de 80900 portugueses já pediram o estatuto de residente no Reino Unido, num total de 861100 candidaturas de cidadãos europeus e familiares.

O estatuto de residente no Reino Unido será obrigatório depois do Brexit e garante o acesso ao mercado de trabalho, serviços públicos como a educação, saúde e serviços sociais.

O estatuto de residente permanente ('settled status') é atribuído àqueles com cinco anos consecutivos a viver no Reino Unido, enquanto os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório ('pre-settled status') até completarem o tempo necessário.

Este não é um direito automático, mas tem de ser solicitado e concedido pelas autoridades britânicas, sendo o procedimento, gratuito e feito exclusivamente através da Internet.

O governo português estima que residam no Reino Unido cerca de 400 mil portugueses.

O Reino Unido tinha previsto sair da UE a 29 de março, mas este prazo foi prorrogado para 31 de outubro.