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Bruxelas pede aos partidos para divulgarem verbas das campanhas online

Bruxelas pede aos partidos para divulgarem verbas das campanhas online

A Comissão Europeia pediu, na sexta-feira, aos partidos políticos para divulgarem as fontes e os montantes de financiamento das campanhas na internet para as eleições europeias, de final de maio, visando aumentar a transparência para os eleitores.

Em comunicado, Bruxelas apela "aos partidos nacionais para que assegurem a transparência sobre as fontes e os montantes de financiamento da propaganda online durante a campanha eleitoral para o Parlamento Europeu".

A Comissão Europeia insta, assim, os partidos e fundações políticas, assim como as organizações das campanhas, a "garantir que os cidadãos possam reconhecer facilmente as mensagens políticas pagas na internet, bem como o partido, a fundação ou a organização por detrás das mesmas".

Segundo Bruxelas, devem ainda ser disponibilizadas "informações sobre os gastos com atividades online nos sites" dos partidos e fundações políticas.

Para transmitir estas recomendações, a comissária europeia Vera Jourová, responsável pelas áreas da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, escreveu aos partidos políticos de cada Estado-membro e pediu-lhes ainda para estarem "preparados para enfrentar ataques cibernéticos", respeitando sempre "as regras europeias de proteção de dados".

"Hoje apelo a que todos os partidos políticos participem na preparação de eleições livres e justas. Os eleitores merecem transparência para fazer uma escolha consciente", defende Vera Jourová, citada pela nota.

A responsável afirma esperar "que todos os atores políticos assumam as suas responsabilidades", lembrando que foram introduzidas sanções em caso de desrespeito.

Caberá agora à Comissão Europeia fazer um relatório sobre a aplicação destas medidas.

Na terça-feira, o Parlamento Europeu aprovou a criação de sanções financeiras para aplicar aos partidos ou fundações políticas da UE que utilizarem, indevidamente, dados pessoais durante a campanha para as eleições europeias.

Em causa estão medidas adotadas na sessão plenária que decorreu em Estrasburgo, França, visando proteger os dados pessoais aquando das eleições europeias, que se realizam entre 23 e 26 de maio, e evitar polémicas como o caso de acesso indevido a milhares de informações pela empresa Cambridge Analytica na rede social Facebook.

A estimativa é que estas novas regras - que foram aprovadas por 586 votos a favor, 55 contra e 24 abstenções - entrem em vigor em abril, após terem aval no Conselho da UE, onde estão representados os Estados-membros.

As novas regras serão vinculativas e diretamente aplicáveis em todos os países da UE aquando da publicação no jornal oficial da União.

Em casos de usurpação de dados, caberá à Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias aplicar as sanções, calculando também a dimensão das multas, que podem ir até 5% do orçamento anual destes partidos ou fundações vindo da UE ou passando pela sua exclusão de financiamento comunitário no ano seguinte.

Já para avaliar se houve ou não uso deliberado e indevido dos dados, será constituído um comité independente num prazo de três meses a partir da data em que a autoridade supervisora de um Estado-membro verificar problemas.

As novas regras alteram o regulamento de 2014 sobre o estatuto e o financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias.

No comunicado de hoje, a Comissão Europeia apela ainda à criação de "sanções semelhantes de âmbito nacional".