Espanha

Madrid acusa executivo catalão de "desobediência"

Madrid acusa executivo catalão de "desobediência"

O Governo espanhol justifica a adoção, este sábado, de medidas para levar a Catalunha para a legalidade constitucional com a "desobediência rebelde, sistemática e consciente" por parte do governo regional.

A explicação figura na "exposição de motivos" das medidas concretas para "restaurar a legalidade" na Catalunha, que estão a ser analisadas pelo Conselho de Ministros espanhol, reunido de forma extraordinária desde as 10 horas (09 horas em Portugal continental).

O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, deverá apresentar às 13 horas (12 horas em Portugal continental), em conferência de imprensa, em Madrid, essas medidas que irão permitir uma intervenção em áreas até agora controladas pelo governo regional (Generalitat).

A exposição de motivos que foi distribuída aos jornalistas esta manhã sublinha que a aplicação do artigo 155.º da Constituição espanhola é necessária porque a comunidade autónoma da Catalunha não cumpre as suas obrigações constitucionais e, por outro lado, atuou contra o interesse geral do Estado espanhol.

Todas as medidas foram previamente negociadas com o segundo maior partido espanhol, o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), que lidera a oposição ao Partido Popular (PP), e também com o Cidadãos (centro).

A decisão implica uma intervenção direta no funcionamento do Governo Regional (Generalitat), principalmente nas áreas da segurança, das finanças e em domínios exclusivos do presidente da Catalunha, Carles Puigdemont.

Entretanto, em Barcelona, os partidos separatistas que apoiam o Governo Regional consideram que, se Madrid avançar na aplicação do artigo 155.º da Constituição, estarão livres para declarar formalmente a independência da região, o que pode acontecer nos próximos dias.

O artigo 155.º da lei fundamental espanhola prevê que, "se uma comunidade autónoma não cumpre as obrigações que a Constituição ou outras leis lhe imponham, ou atue de forma que atente contra o interesse geral de Espanha, o Governo [...] poderá adotar as medidas necessárias para obrigar aquela [região] ao cumprimento forçoso das ditas obrigações ou para proteger do mencionado interesse geral".

Uma grande manifestação já está marcada para as 17 horas (16 horas em Portugal continental) de hoje em Barcelona para reclamar a libertação de dois líderes separatistas acusados de sedição pelo Ministério Público.

A Generalitat organizou e realizou em 01 de outubro passado um referendo de autodeterminação, considerado ilegal pelo Tribunal Constitucional, que também recusou todo o processo que levou à consulta popular.

Segundo o Governo Regional, o "sim" à independência ganhou com 90% dos votos dos 43% dos eleitores que foram votar, tendo aqueles que não concordam com a independência da região boicotado a ida às urnas.