Espanha

Constitucional considera nula lei que sustentou referendo catalão

Constitucional considera nula lei que sustentou referendo catalão

O Tribunal Constitucional espanhol considerou nula, por ser inconstitucional, a lei do referendo sobre a independência na Catalunha, que fora suspensa provisoriamente em 7 de setembro e fica sem qualquer legitimidade com esta decisão.

A posição do Tribunal Constitucional (TC), adotada por unanimidade, aceita o recurso apresentado por parte do Governo espanhol contra a norma adotada pelo Parlamento regional da Catalunha, que sustentou a convocação da consulta realizada a 1 de outubro.

No seu recurso, o executivo enfatizava a relevância do sistema constitucional perante uma "das maiores afrontas à Constituição espanhola que pode ser concebida por um Parlamento regional, num Estado democrático e direito".