Justiça

China fixa valor mínimo para pena de morte por corrupção

China fixa valor mínimo para pena de morte por corrupção

As duas instâncias judiciais máximas da China fixaram um valor mínimo pelo qual passa a ser aplicável a pena de morte em casos de corrupção envolvendo líderes políticos.

O anúncio, feito pelo Tribunal Supremo Popular da China e a Procuradoria do Estado, aclara a última revisão do Código Penal, feita em finais de 2015, que não estipulava um valor mínimo para os casos de corrupção punidos com pena máxima. O valor agora estipulado é de três milhões de yuan (410 mil euros).

Ambas as instâncias judiciais detalham que caso o acusado coopere com a investigação - confissão do delito ou devolução do dinheiro desviado - a pena de morte poderá ser suspensa por alguns anos, o que em termos práticos significa a comutação para prisão perpétua.

As penas por corrupção foram alteradas em 2015, por se considerar que a quantidade de dinheiro desviado punível com prisão perpétua ou a pena de morte eram demasiado baixas, visto que o valor estabelecido em 1997 tornou-se obsoleto devido à inflação.

A revisão, no entanto, não aludia a cifras exatas, mencionando antes termos subjetivos como "quantidades de dinheiro muito grandes".

O artigo anunciado esta segunda-feira adverte também que os altos quadros possam ser julgados por cumplicidade se não denunciarem colegas próximos ou familiares.

E sublinha que a doação de dinheiro para caridade e outras causas filantrópicas não será considerada para isenção de pena.

Cerca de 130 responsáveis com o estatuto de vice-ministro ou superior foram atingidos pela campanha anticorrupção em curso na China desde que o atual presidente Xi Jinping assumiu a chefia do Partido Comunista Chinês (PCC), em novembro de 2012.

Os dois casos mais mediáticos envolveram a prisão do antigo chefe da Segurança Zhou Yongkang e do ex-diretor do Comité Central do PCC e adjunto do antigo presidente Hu Jintao, Ling Jihua.

Segundo a Amnistia Internacional, o "gigante" asiático é o país que mais executa penas de morte - mais de mil por ano - ainda que não existam números oficiais, considerados por Pequim como "segredo de Estado".

O número de execuções caiu face à década anterior, quando era estimado entre 3000 e 10 mil por ano, e o Tribunal Supremo reduziu de 68 para 55 o número de delitos puníveis com a pena capital.

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