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Nova Iorque impõe neutralidade de acesso à Internet

Nova Iorque impõe neutralidade de acesso à Internet

O Estado de Nova Iorque vai exigir aos fornecedores de acesso à Internet que mantenham a neutralidade neste serviço, sob pena de não poderem candidatar-se a concursos estaduais, segundo uma ordem executiva assinada pelo governador Andrew Cuomo.

A nova política visa proteger os consumidores, usando os lucrativos contratos do Estado na área das tecnologias de informação como forma de pressionar as empresas de Internet.

A decisão deste governador democrata é similar à tomada na segunda-feira pelo governador, também democrata, do Estado do Montana, Steve Bullock, e ocorre quando vários Estados ponderam a forma de lidar com a decisão da Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) que, em dezembro, repeliu a sua própria política promotora da neutralidade na Internet.

Os procuradores-gerais de 21 Estados e do Distrito de Colúmbia recorreram à justiça para bloquear aquela decisão da FCC. A política até então em vigor proibia as empresas de interferirem com o tráfego ou a velocidade na internet com a ideia de favorecerem alguns sítios ou aplicações.

O procurador-geral nova-iorquino, Eric Schneiderman, um democrata, está a liderar a iniciativa.

"A perigosa decisão da FCC vai contra os valores centrais da nossa democracia e Nova Iorque vai fazer tudo o que puder para proteger a neutralidade da internet e a troca livre de ideias", disse Andrew ???????Cuomo.

Os congressistas do Estado de Nova Iorque pressionaram para a nova política, como uma alternativa simples a propostas de imposição de regulações estaduais sobre as empresas da internet.

A congressista Patricia Fahy, uma democrata de Albany, anunciou propostas legislativas para esta semana que vão obrigar as empresas da internet com negócios com autarquias locais, para além dos estaduais, a serem neutrais nas condições de acesso e tráfego na rede. Fahy disse que as suas propostas continuavam a ser necessárias, mesmo depois da ordem executiva de Cuomo. Um porta-voz de Cuomo disse que aprovava as propostas de Fahy.

Apesar de solicitados a comentar, os porta-vozes das empresas AT&T, Spectrum e Verizon não responderam.

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