Espanha

Família de Franco adverte Sánchez de que exumação pode ser um delito

Família de Franco adverte Sánchez de que exumação pode ser um delito

A família de Francisco Franco advertiu o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, de que se avançar para a exumação dos restos do ditador pode incorrer nos delitos de "prevaricação e usurpação de funções" e de "profanação de sepultura".

A advertência consta de um comunicado da Fundação Nacional Francisco Franco enviado ao gabinete do primeiro-ministro a 23 de agosto, véspera do Conselho de Ministros que iniciou o procedimento legal para a exumação, segundo a agência EFE.

"Damos conhecimento, para o caso de vos ter passado inadvertido, que a referida aprovação infringe o artigo 86.º da Constituição por total ausência de habilitação ao não se verificar o requisito imperativo de necessidade extraordinária e urgente", lê-se no texto.

Por esse motivo, a Fundação adverte que a exumação pode constituir "um delito de prevaricação e usurpação de funções", além de um "possível delito de profanação de sepultura situada em local de culto", "inviolável segundo o tratado internacional assinado com a Santa Sé em 1979".

O texto assegura ainda que a família do ditador tenciona recorrer a todos os meios legais para impedir a exumação.

O Conselho de Ministros de Espanha aprovou na sexta-feira o decreto que altera a Lei de Memória Histórica para estabelecer o Vale dos Caídos como um "local de evocação, recordação e homenagem às vítimas" da Guerra Civil, onde "apenas poderão jazer os restos mortais" das vítimas do conflito.

O texto declara "de urgente e excecional interesse público, assim como de utilidade pública e interesse social, a imediata exumação e trasladação dos restos mortais" do ditador.

O procedimento de exumação deverá iniciar-se na sexta-feira com a aprovação da designação de um órgão instrutor que dará 15 dias à família para apresentar alegações e para comunicar o destino que pretendem dar aos restos mortais de Francisco Franco.

ver mais vídeos