Brexit

Governo britânico confirma voto no Acordo de Saída na terça-feira

Governo britânico confirma voto no Acordo de Saída na terça-feira

O Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE) vai ser votado na terça-feira 12 de março, confirmou a ministra para os Assuntos Parlamentares britânica, Andrea Leadsom.

A primeira-ministra britânica, Theresa May, tinha antes prometido submeter o documento de novo aos deputados até dia 12, mas hoje ficou confirmado que a votação não acontecerá antes de terça-feira.

Leadsom disse que, no caso "lamentável" de o Acordo ser chumbado por uma segunda vez, o Governo fará uma declaração ainda na terça-feira para "cumprir o compromisso da primeira-ministra" e dar ao parlamento a opção de sair da UE sem um acordo ou de adiar o 'Brexit' para depois de 29 de março.

O Acordo de Saída negociado pelo Governo britânico com Bruxelas precisa de ser aprovado num "voto significativo" no parlamento para ser ratificado, mas foi rejeitado em 15 de janeiro por 432 votos contra e 202 a favor, uma margem de 230 votos, incluindo 118 de deputados do partido do governo, o partido Conservador.

O Governo continua a negociar com Bruxelas alterações para satisfazer os eurocéticos insatisfeitos com a solução encontrada para fronteira terrestre da Irlanda do Norte, que argumentam, arrisca a deixar o Reino Unido numa união aduaneira com a UE por tempo indeterminado.

Este mecanismo de salvaguarda, comummente conhecido como 'backstop', pretende evitar o regresso de uma fronteira física entre a República da Irlanda, Estado-membro da UE, e a província britânica da Irlanda do Norte, e consiste na criação de "um território aduaneiro único" entre a UE e o Reino Unido.

O 'backstop' só seria ativado caso a parceria futura entre Bruxelas e Londres não ficasse fechada antes do final do período de transição, que termina em 31 de dezembro de 2020, e que poderá ser prolongado uma única vez por uma duração limitada.

O 'backstop' é contestado por deputados britânicos eurocéticos, que temem que este mecanismo deixe o país indefinidamente numa união aduaneira, e que reclamam a substituição por uma alternativa ou a limitação temporal da sua aplicação.

Hoje, o Procurador-Geral do governo britânico, Geoffrey Cox, disse no parlamento que as negociações estão em curso e que "continuarão quase certamente durante o fim de semana".

Cox adiantou que teve "negociações focadas, detalhadas e cuidadosas" com o negociador-chefe da UE, Michel Barnier, para conseguir alterações legalmente vinculativas à solução para a Irlanda do Norte que garantam que o mecanismo não é ilimitado.

Em declarações à BBC, o ministro das Finanças apelou aos deputados para aprovarem o documento na terça-feira devido às consequências de um novo chumbo.

"Se não aprovarmos o acordo, vamos entrar num processo parlamentar que muito provavelmente vai resultar numa extensão e o resultado é mais incerteza para a economia britânica, mais incerteza para as pessoas em todo o país", avisou.