Alemanha

Mãe vai ter acesso às mensagens de Facebook da filha para perceber morte

Mãe vai ter acesso às mensagens de Facebook da filha para perceber morte

Uma mulher alemã que trava uma batalha judicial há vários anos para ter acesso ao perfil e mensagens privadas da conta de Facebook da filha, que morreu em 2012 em circunstâncias pouco claras, viu agora o pedido aceite.

No fim de um julgamento que teve como ponto principal de debate a privacidade dos dados das redes sociais após a morte do utilizador, o Tribunal Constitucional Federal de Karlsruhe decidiu, esta quinta-feira, colocar-se ao lado dos pais da vítima.

O argumento é que, da mesma forma que herdaram documentos físicos, como diários e cartas, também devem poder herdar o contrato estabelecido entre a filha e a plataforma. "Do ponto de vista da lei da herança, não há razão para tratar o conteúdo digital de maneira diferente", disse o Tribunal.

A mulher no centro do processo judicial debate-se há vários anos nos tribunais pelo direito ao acesso à área privada do Facebook da filha. A jovem morreu em 2012, aos 15 anos, debaixo de um comboio, em Berlim, e as autoridades nunca conseguiram apurar se a morte tinha sido acidental ou se a vítima ter-se-ia atirado para a linha férrea. Perante a falta de respostas, os pais da jovem tentaram aceder ao Facebook da filha com a palavra-passe que a mesma tinha partilhado com eles quando tinha 14 anos, mas descobriram que o perfil tinha sido colocado em modo "memorial".

De acordo com os termos e condições do Facebook, esse tipo de contas - identificadas com a palavra "lembrar" precedida do nome do dono da conta - servem para amigos e familiares prestarem homenagem e partilharem memórias ao falecido.

Nesse sentido, os pais da vítima pediram à empresa de Mark Zuckerberg para lhes conceder acesso à conta, nomeadamente às mensagens privadas, com o objetivo de descobrirem algum elemento que pudesse ajudar a perceber a morte. O pedido foi negado, com o Facebook a justificar-se com a proteção de dados e a argumentar que "abrir a conta ia comprometer a privacidade dos contactos da adolescente". O caso foi para a Justiça que, em primeira instância, ditou a favor da mãe da jovem, em 2015, mas o Facebook recorreu da decisão. Em maio de 2017, um tribunal de Berlim deu razão à empresa norte-americana.

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