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Ordem dos Advogados do Brasil pede que ONU controle políticas sobre ditadura

Ordem dos Advogados do Brasil pede que ONU controle políticas sobre ditadura

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu à ONU que monitorize as políticas do Governo brasileiro, liderado por Jair Bolsonaro, sobre desaparecidos durante a ditadura militar, que vigorou no país entre 1964 a 1985, foi esta quarta-feira anunciado.

O documento, dirigido ao grupo de trabalho sobre desaparecimentos forçados ou involuntários da Organização das Nações Unidas (ONU), chama a atenção do organismo internacional para os "visíveis retrocessos nas políticas públicas do Estado brasileiro para enfrentar as questões que envolvem desaparecimentos".

"No Brasil, durante o regime ditatorial, o desaparecimento forçado praticado por agentes do Estado inseria-se numa política de terror e morte, que deixou marcas profundas nos familiares das vítimas de tais práticas e na sociedade", refere o documento da OAB.

"A não punição dos autores desses crimes fez com que a prática não fosse interrompida após a transição para a democracia, sendo frequentes os casos de sequestro, tortura, assassinato e ocultação de cadáveres perpetrados por agentes do Estado ainda hoje", acrescenta a Ordem.

Na terça-feira, a OAB participou ainda num debate, que decorreu na sede da ONU em Genebra, na Suíça, sobre esse mesmo tema, tendo denunciado as "ameaças que pairam sobre o frágil processo de redemocratização" no Brasil.

Desde que assumiu o cargo de presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, ex-capitão do exército, expressa frequentemente a sua admiração pela ditadura militar, que vigorou no país entre 1964 e 1985, questionando a versão oficial sobre os desaparecimentos e mortes nesse período.

Na semana passada, o chefe de Estado lançou duras críticas contra a ex-Presidente chilena e atual alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, atacando inclusivamente o seu lado pessoal, referindo-se à morte do seu pai às mãos da ditadura.

"Michelle Bachelet diz que o Brasil perde espaço democrático, mas esquece-se de que o seu país só não é uma Cuba graças aos que tiveram a coragem de dar um basta à esquerda em 1973, entre esses comunistas o seu pai, brigadeiro à época", afirmou Bolsonaro.

O pai da alta comissária, general Alberto Bachelet, morreu em 1974 depois de ser torturado por se recusar a juntar-se ao golpe militar liderado por Augusto Pinochet.

Em junho, Jair Bolsonaro decidiu, por decreto, exonerar os 11 funcionários do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) do Brasil. Contudo, a justiça do Rio de Janeiro suspendeu esse decreto.

O MNPCT foi criado em 2013 e faz estudos e relatórios sobre violações de direitos humanos no país, sendo também responsável por fiscalizar as condições de tratamento concedidas em prisões e outros tipos de unidades de internamento mantidas pelo Estado brasileiro.

Em 8 de agosto, Jair Bolsonaro exaltou como "herói nacional" o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe do organismo repressivo que torturou até à morte vários presos políticos durante a ditadura militar.

"Um herói nacional que evitou que o Brasil caísse naquilo que a esquerda quer hoje", disse o chefe de Estado brasileiro aos jornalistas.

Carlos Alberto Brilhante Ustra, que morreu em 2015, foi condenado em 2008 por torturar um jornalista em 1971, mas o processo foi arquivado por um tribunal brasileiro, que considerou que a queixa da família da vítima ocorreu duas décadas depois da aprovação da Constituição de 1988, que reconhece a amnistia dos delitos praticados durante o regime militar.