Disputa

Portugueses levam patrão a tribunal e ganham

Portugueses levam patrão a tribunal e ganham

Setenta portugueses a trabalhar numa obra de construção civil na Holanda venceram uma batalha judicial que se arrastava há cinco anos contra a empresa de trabalho temporário que os contratou, depois de, na passada quarta-feira, um tribunal ter decidido a seu favor.

Ao contrário do que era reclamado pela firma, que empregou na empreitada maioritariamente cidadãos estrangeiros, aquela parte vai ter de cumprir os acordos de trabalho coletivo holandeses, decidiu o Tribunal de Recurso de Larnhem-Leeuwarden, ratificando uma decisão de fevereiro de um tribunal distrital. Os funcionários portugueses passam, portanto, a ter direito às condições de emprego ao abrigo da lei do país, onde atualmente o salário mínimo se fixa nos 1578 euros.

Segundo apurou o JN junto de fontes próximas do caso, os trabalhadores vão receber os valores que lhes foram deduzidos ilicitamente, de 2013 a 2017, correspondentes a despesas com alojamento, alimentação e salários. Os pagamentos devem ser efetuados no prazo de quatro semanas.

Segundo o veredito, a empresa irlandesa Rimec - a operar como agência de recursos humanos em Portugal - retirou indevidamente quase mil euros, por mês, a cada trabalhador. O valor correspondia à renda do quarto em que cada funcionário vivia e que, segundo o tribunal, devia ser suportado pela Rimec, contou, ao JN, o jornalista holandês Loek Kusiak.

Lei holandesa desrespeitada

A história remonta a 2012, quando os trabalhadores foram contratados pela Rimec Ltd (atualmente, denominada Mecra), para trabalharem na construção de um túnel, com uma extensão de 220 quilómetros, numa autoestrada entre Maastricht, sul da Holanda, e a fronteira belga. No ano seguinte, o sindicato do setor e a imprensa holandesa começaram a denunciar as alegadas condições de exploração a que os funcionários eram sujeitos. E o caso foi parar aos tribunais, com a decisão final a surgir agora, um ano depois da abertura do túnel.

Além do pagamento de salários inferiores ao estipulado, a FNV Bouw, sindicato holandês da construção, que apoiou os trabalhadores ao longo do processo, denunciou o pagamento de salários inferiores ao estipulado pela lei holandesa, bem como o exercício de horas extra não pagas. Isto porque estavam, segundo o sindicato, a trabalhar cerca de 60 horas semanais, em vez das 48 horas estabelecidas na lei holandesa.

Segundo o jornalista Rob Cox, do "Dagblad De Limburge", o primeiro a debruçar-se sobre o caso e a levá-lo para a agenda mediática do país, a maior parte dos trabalhadores portugueses contratados pela empresa resolveu a disputa ao fim de dois anos, aceitando receber cerca de metade do dinheiro em falta e assinar uma garantia de que não faria mais reivindicações.

Além dos cerca de 70 portugueses que não assinaram o acordo em 2014, outros tantos polacos ficaram, até agora, nas mesmas condições: sem receber o dinheiro correspondente às deduções de vencimentos relativos a vários anos de trabalho.

A unidade sindical ficou agradada com o fim do processo. "Quem trabalha na indústria da construção na Holanda está sujeito à legislação do trabalho holandesa. Tudo o que se desvie disto é um truque barato para ganhar dinheiro à custa dos trabalhadores da construção holandeses e seus colegas estrangeiros ", considerou Janna Mud, dirigente da FNV Bouw, na sequência da decisão judicial.

O JN contactou o gabinete do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, mas não obteve informações adicionais.

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