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Repsol considera naciolanização argentina "ilícita" e anuncia medidas legais

Repsol considera naciolanização argentina "ilícita" e anuncia medidas legais

A petrolífera Repsol considerou "manifestamente ilícita e gravemente discriminatória" a decisão de hoje do Governo argentino de expropriar 51% da YPF, controlada em 57,4% pela empresa espanhola.

Em comunicado remetido à Comissão Nacional de Mercado de Valores (CNMV) a petrolífera espanhola explica que levará a cabo tomas as medidas legais que considere adequadas de acordo com o direito argentino, a normativa dos mercados onde cotiza e o direito internacional".

Especificamente refere ainda o "tratado de proteção de investimentos Argentina-Espanha".

A petrolífera afirma que não se justificou a "utilidade pública" alegada para a decisão anunciada hoje pela presidente argentina, que para a Repsol representa um "patente incumprimento" das obrigações assumidas pelo Estado argentino na privatização da YPF.

"Viola os mais fundamentais princípios de segurança jurídica e de confiança da comunidade investidora", refere o comunicado.

A Repsol detalha que a sua participação de 57,43% da YPF tinha um valor patrimonial de 4.122 milhões de euros no final de 2011, recordando que mantém um empréstimo com o grupo Petersen avaliado em 1.542 milhões de euros.

No final de 2011, a YPF representava 25,6% do resultado operativo do grupo e 21% do resultado depois de impostos, bem como 33,74% dos investimentos.

A Repsol refere que, como consequência da medida anunciada hoje pelo Governo argentino, a dívida liquida do grupo se reduz em 1.600 milhões de euros.

Pouco antes do comunicado ser divulgado, o Executivo espanhol considerou hoje a decisão da Argentina de expropriar a YPF, controlada pela petrolífera Repsol, um "gesto de hostilidade" contra Espanha e contra o seu Governo, que está a preparar medidas de reação, a conhecer nos próximos dias.

"Qualquer gesto de hostilidade contra uma empresa espanhola, o Governo interpreta-o como um gesto contra Espanha e contra o Governo espanhol", disse hoje o ministro da Indústria espanhol, José Manuel Soria.

"A decisão da Argentina é uma decisão hostil contra a Repsol, portanto, contra uma empresa espanhola, contra Espanha e contra o Governo de Espanha, e o Governo de Espanha atuará em consequência", vincou.

José Manuel Soria falava aos jornalistas numa conferência de imprensa conjunta com o chefe da diplomacia José Manuel Garcia Margallo, depois de uma reunião presidida pelo primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, para analisar a decisão argentina.

A presidente argentina, Cristina Fernandez Kirchner, declarou de utilidade pública e sujeito a expropriação 51% do património da petrolífera YPF, controlada pela espanhola Repsol.

Cristina Kirchner vai enviar ao Congresso o projeto de lei que expropria a maioria das ações da empresa e que declara de "interesse público nacional" o setor petrolífero.

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