Mundo

Supremo de Itália condena Alemanha

Supremo de Itália condena Alemanha

O Supremo Tribunal italiano condenou a Alemanha a pagar um milhão de euros a alguns familiares das 203 pessoas assassinadas pelas tropas de ocupação nazis em Civitella, a 29 de Junho de 1944.

Com esta decisão sem precedentes, que a Alemanha rejeita por considerar que viola a sua imunidade jurisdicional, o Supremo italiano ratificou o veredicto tornado público pelo tribunal de La Spezia (Noroeste), em Outubro de 2006.

Nesse veredicto, condenava-se conjuntamente o Estado alemão e o ex-sargento Max Josef Milde, considerado o organizador do massacre, a ressarcir as nove famílias que são parte civil no processo. Milde foi condenado à revelia.

Com esta decisão, o Supremo italiano rejeitou o recurso apresentado pelo Estado alemão, em que este argumentava que as indemnizações pelos crimes cometidos durante a ocupação nazi estavam já cobertas pelo tratado de paz assinado com a Alemanha em 1947 e pelos acordos da Convenção de Viena de 1961.

Os advogados que representaram a Alemanha no processo aludiram ao direito à "imunidade jurisdicional", isto é, a não poder ser julgada pelos crimes cometidos pelos seus militares durante a II Guerra Mundial.

O jurista Augusto Dossena assegurou que o Estado alemão "não pagará absolutamente nada", porque "não vai reconhecer uma sentença que nega a imunidade jurisdicional que lhe foi reconhecida por outros Estados que também apresentaram queixas contra ex-militares nazis". O procurador do caso reafirmou, contudo, que estes "acordos internacionais não incluem as indemnizações por danos morais nos massacres nazis e referem-se só ao caso dos judeus deportados".

Os medias locais assinalaram que esta é a primeira vez que o Supremo italiano condena a Alemanha por responsabilidade civil, um precedente que abre as portas a outros dez mil processos existentes em Itália, relativos às vítimas do nazismo. O advogado de algumas das famílias, Roberto Alboni, considerou a sentença como "um resultado histórico" e declarou a sua satisfação depois da longa batalha legal.

Recorde-se que já em Janeiro de 2007 um tribunal italiano condenou dez ex-soldados da SS pelo massacre de Marzabotto em 1944. O processo, iniciado em Abril de 2006, teve por finalidade esclarecer a culpa pelo massacre durante o qual mais de 800 pessoas, entre estas 300 mulheres e 40 crianças, foram mortas pela SS. As vítimas foram assassinadas entre o dia 29 de Setembro e o 5 de Outubro de 1944 em Marzabotto, nos arredores de Bologna, e também nas localidades de Grizzana e Monzuno.

O Tribunal Militar de La Spezia, no norte da Itália, condenou os dez ex-soldados (com mais de 80 anos de idade), tendo absolvido sete. Na altura, o tribunal exigiu também o pagamento de uma indemnização às famílias das vítimas no valor de 100 milhões de euros.

O ex-comandante da SS Walter Reder ordenou em 1944 o assassinato de civis na Itália, tendo sido condenado por isso em 1951, em Bolonha, a prisão perpétua. Em 1985 deixou a prisão e poucos anos depois, em 1991, morreu em Viena.

Em 2002, o então presidente alemão, Johannes Rau, fez em Marzabotto um pedido oficial de desculpas pelos crimes cometidos pelos nazis. "Quando penso nas crianças e mães, nas mulheres e em toda a família das vítimas desses crimes, meus sentimentos são de luto e vergonha", disse Johannes Rau.

ver mais vídeos