Brexit

Tribunal da Escócia considera ilegal suspensão do Parlamento britânico

Tribunal da Escócia considera ilegal suspensão do Parlamento britânico

Um tribunal escocês considerou ilegal a decisão do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, de suspender o Parlamento do Reino Unido, mas não ordenou a revogação da suspensão.

Três juízes, presididos por Colin Carloway, o mais alto magistrado escocês, inverteram uma decisão anterior, que considerou que os tribunais não tinham o poder de interferir na decisão política do primeiro-ministro, Boris Johnson, de suspender o parlamento.

"Embora o conselho à rainha relativamente à prerrogativa real de suspender o parlamento não seja possível rever em termos de controlo judicial, seria mesmo assim ilegal se o seu objetivo fosse entravar o escrutínio parlamentar do governo, que era um pilar central do princípio de boa governação consagrado na constituição", lê-se na decisão.

O juiz Colin Carloway acrescenta ainda que "as circunstâncias nas quais o conselho foi proferido e o conteúdo dos documentos providenciados pelo respondente demonstraram que esta era a verdadeira razão para a suspensão".

A decisão desta quarta-feira é o resultado de uma ação judicial em nome de 75 deputados e membros da Câmara dos Lordes, que argumentaram que a decisão de Boris Johnson de suspender o parlamento por cinco semanas é ilegal e viola a constituição, pois foi projetada para limitar o debate e a ação parlamentar relativamente ao Brexit.

Os juízes disseram que o Tribunal Supremo britânico deve tomar a decisão final.

O governo já confirmou que vai recorrer desta decisão, a qual vai ser analisada na próxima terça-feira, 17 de setembro, no Tribunal Supremo, a última instância do sistema de justiça britânico, em conjunto com o recurso relativamente à decisão num processo semelhante do tribunal supremo [High Court] de Londres declarada na semana passada que indeferiu um pedido de cancelamento da suspensão do parlamento.

"Estamos desiludidos com a decisão de hoje e vamos apresentar um recurso ao Tribunal Supremo", indicou o gabinete de Boris Johnson, num comunicado.

O parlamento foi suspenso na madrugada de terça-feira e está previsto reabrir apenas a 14 de outubro, apenas duas semanas antes da data prevista da saída do Reino Unido da União Europeia.