EUA

Trump recorre ao tribunal para impedir divulgação de declarações fiscais

Trump recorre ao tribunal para impedir divulgação de declarações fiscais

O presidente norte-americano, Donald Trump, apresentou na terça-feira um pedido judicial para impedir o acesso à sua declaração de impostos que se tem negado a revelar, como exige o Congresso e tem sido tradição entre os presidentes dos EUA.

Donald Trump entregou num tribunal de Washington, a título pessoal, uma ação que visa a procuradora-geral do Estado de Nova Iorque, Letitia James, o diretor do Departamento de Impostos e Finanças deste Estado, Michael Schmidt, e a comissão de Meios e Apropriações da Câmara dos Representantes dos EUA, que exigiram conhecer a sua situação fiscal.

Em 08 de julho, o Estado de Nova Iorque converteu em lei as medidas que obrigam o Departamento de Impostos e Finanças a entregar a declaração de impostos de Trump, que tem residência oficial em Nova Iorque, se isso for pedido pelos presidentes de três comissões do Congresso, entre as quais a de Meios e Apropriações, presidida pelo democrata Richard Neal.

A "Lei de Confiança", como é designada esta iniciativa legislativa nova-iorquina, permite a estas comissões pedir o acesso a estes documentos fiscais referentes aos membros da Câmara dos Representantes provenientes do Estado, bem como ao pessoal que trabalha com o chefe de Estado e aos funcionários que trabalhem em ministérios, que sejam nova-iorquinos.

Na sua contestação, os advogados de Trump recordaram ao tribunal que o Departamento do Tesouro já tinha negado à comissão do Congresso a sua pretensão de obter uma cópia da declaração de impostos, porque "carecia de propósito legislativo legítimo", e insistiram que o mesmo se passa agora, com a pretensão nova-iorquina, segundo a cadeia televisiva CNBC.

"O registo público demonstra que o propósito (do pedido da petição da comissão) foi e continua a ser a exposição da informação fiscal privada de um opositor político", argumentaram.

Trump é o primeiro presidente desde Gerald Ford (1974-1977) que não divulga a sua declaração de impostos anual, uma tradição que os seus antecessores consideraram parte do seu dever de transparência e prestação de contas ao público.

A procuradora-geral de Nova Iorque já reagiu, afirmando que "ninguém está acima da lei".