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Irlanda aceitar subir imposto sobre empresas e ajuda à reforma fiscal mundial

Irlanda aceitar subir imposto sobre empresas e ajuda à reforma fiscal mundial

O governo irlandês aceitou, quinta-feira, subir a taxa de imposto sobre as empresas, o que coloca a Irlanda no grupo dos Estados subscritores de um acordo mundial sobre a reforma da fiscalidade.

Esta decisão de Dublin levanta um dos últimos obstáculos à concretização do projeto desenvolvido no âmbito da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE).

"Depois de discussões detalhadas, o governo aprovou a minha recomendação para que a Irlanda se junte ao consenso internacional" sobre a fiscalidade, declarou o ministro das Finanças, Paschal Donohoe, durante uma conferência de imprensa.

"É uma etapa muito importante" na reforma mundial, declarou, especificando que, para se chegar a um compromisso, o texto do acordo fala agora de um imposto sobre as empresas de uma taxa efetiva mínima de 15%, e já não de "pelo menos 15%", formulação a que Dublin se tinha oposto porque, na sua opinião, deixava a porta aberta a futuras subidas.

Esta foi uma das últimas etapas de uma vasta reforma de âmbito mundial da fiscalidade negociada sob a égide da OCDE, impulsionada com a chegada de Joe Biden à Casa Branca.

Ao fim de meses de bloqueio, os dirigentes irlandeses, cujo país tem uma das taxas de imposto sobre as empresas mais baixas do mundo, de 12,5%, tinham multiplicado na quarta-feira as declarações dando a entender que estavam perto de um compromisso.

O acordo histórico, anunciado em julho e já assinado por 134 países, vai ser aplicado a empresas multinacionais que tenham um volume de negócios de pelo menos 750 milhões de euros, o que vai abranger muitos dos conglomerados tecnológicos.

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No momento em que os Estados procuram financiar as suas finanças públicas afetadas pela pandemia, esta reforma procura lutar contra a fuga fiscal das multinacionais, em grande parte dos EUA, que se registam nos países com as taxas de imposto mais baixas.

Ao assinar este compromisso, Dublin questiona o próprio modelo económico, assente em baixas taxas de imposto sobre as empresas, o eu lhe tem permitido atrair numerosas multinacionais, em particular tecnológicas e farmacêuticas, que aqui instalaram a sua sede na União Europeia.

Uma sondagem encomendada pelo jornal "The Irish Times" indicou que uma grande parte dos irlandeses era favorável à manutenção de uma taxa de 12,5%, que permitiu ao país conhecer um crescimento económico rápido nos últimos 20 anos.

O acordo suscitou críticas da organização não governamental Oxfam, que lamentou hoje que "o que poderia ter sido um acordo histórico para acabar com a era dos paraísos fiscais se reduza a um remendo".

Segundo a responsável da Oxfam para a área das políticas fiscais, Susana Ruiz, "a proposta de uma taxa (mínima) de imposto mundial fixada em 15% vai aproveitar em muito aos países ricos e aumentar as desigualdades. O Grupo dos 7 (G-7) e a União Europeia vão recuperar dois terços das novas receitas fiscais, mas os países mais pobres apenas três por cento, apesar de representarem mais de um terço da população mundial".

O "quadro inclusivo" da OCDE, formato alargado que agrupa 139 países, reúne-se na sexta-feira para procurar avançar nos últimos parâmetros da reforma, antes da reunião ministerial do G-20 na próxima semana.

O objetivo é ter a reforma em aplicação até 2023.

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