Aborto

Irlanda aprova alterações à lei do aborto

Irlanda aprova alterações à lei do aborto

O parlamento irlandês aprovou esta sexta-feira uma alteração à lei do aborto. A lei permite a interrupção da gravidez nos casos em que a vida da mãe está em perigo, nomeadamente quando existe o risco de esta se suicidar.

O primeiro-ministro irlandês Enda Kenny está no centro de todos os protestos depois de ter avançado a possibilidade de uma mulher abortar, pela primeira vez no país de tradição católica, apesar de tal opção só estar prevista quando a vida da mesma se encontra em perigo.

A proposta do Governo foi aprovada ao princípio da madrugada desta sexta-feira com 127 votos a favor e 31 contra, depois de mais de dois dias de debate. O Fine Gael, no poder, e os socialistas, impuseram o voto favorável aos seus grupos parlamentares.

A inclusão do risco de suicídio na legislação está pendente desde 1992 quando o Supremo Tribunal determinou que os juízes não deviam ter impedido que uma jovem viajasse para o estrangeiro para realizar um aborto por entender que o risco de suicídio era uma ameaça à sua vida. A inclusão da ideia de que pode existir perigo de morte é consequência de um acórdão do Tribunal de Estrasburgo, em 2010, sobre uma mulher com cancro.

A morte de uma dentista de 31 anos em outubro de 2012, aumentou a polémica. Savita Halappanavar, grávida de 17 semanas, faleceu no Hospital Universitário de Galway porque os médicos se negaram a interromper-lhe a gravidez. Os médicos alegaram que não poderiam realizar o aborto enquanto houvesse batimento cardíaco do feto, apesar de a mulher se encontrar em estado de saúde grave e ter sido determinado que esta não podia continuar a gravidez. O aborto só seria realizado quatro dias depois do diagnóstico, depois do coração do feto ter parado de bater, mas a mulher acabaria por morrer por não ter conseguido resistir a uma septicemia.

Apesar do diploma introduzir alterações consideradas mínimas, as emendas à lei são consideradas uma afronta à Igreja Católica e têm sido motivo de tensão e conflito entre os membros do partido, essencialmente cristão, de centro-direita, contra o primeiro-ministro, mais do que as duras medidas de austeridade que têm sido implementadas no país.

"Este é um crime terrível", reivindicou Rita Daly, de 56 anos, uma das ativistas contra o aborto que se manifestou em frente ao parlamento. "Isto é o homicídio internacional das nossas crianças, da nossa carne e sangue", acrescentou.

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A Lei do Aborto é um caso delicado num país com profundas raízes católicas como é a Irlanda. O primeiro-ministro terá já recebido vários fetos de plástico e cartas escritas com sangue. "Já fui rotulado de assassino, já me disseram que vou ter na minha consciência a morte de 20 milhões de bebés", confessou.

O diploma será agora avaliado pela câmara alta do parlamento, onde o governo tem a maioria, onde deverá ser aprovado. A etapa final será a promulgação por parte do presidente da República da Irlanda, Michael Daniel Higgins, e deverá entrar em vigor no dia 18 de julho.

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