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Irregularidades na investigação ao homicídio da vereadora Marielle Franco

Irregularidades na investigação ao homicídio da vereadora Marielle Franco

A procuradora-geral da República brasileira, Raquel Dodge, denunciou na terça-feira irregularidades na condução do caso do homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, no seu último dia na liderança do Ministério Público do país.

Raquel Dodge, que concluiu o mandato de dois anos na liderança do Ministério Público Federal, anunciou ainda à imprensa brasileira que acusou o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, afastado do cargo, como responsável por impedir o desenvolvimento da investigação.

A procuradora-geral pediu também ao Superior Tribunal de Justiça a federalização das investigações que procuram descobrir quem mandou matar a vereadora.

No Brasil, a federalização retira das autoridades locais a competência de investigar e julgar crimes, e passa a responsabilidade para órgãos federais, como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal.

Caberá agora ao Superior Tribunal de Justiça decidir se o caso será remetido para a Procuradoria-Geral da República. Caso seja aprovado o pedido de Dodge, será aberto um novo inquérito, que investigará Domingos Brazão.

Segundo a imprensa brasileira, Raquel Dodge acusa o ex-conselheiro do Tribunal de Contas, e outros investigados, de alegadamente terem desviado o rumo da investigação para não se descobrir uma organização criminosa, e por inserção de declarações falsas em depoimentos oficiais.

Além do Domingos Brazão, também foi acusado um dos seus funcionários, Gilberto Ribeiro da Costa, o polícia militar Rodrigo Ferreira, a advogada Camila Nogueira e o delegado da Polícia Federal Hélio Khristian.

"Foram engendrados depoimentos que conduziram a Polícia Civil, num certo tempo, a indicar que os autores eram pessoas que não tinham participado na atuação. O inquérito inicial apontou para recetores que não eram os verdadeiros. Peço o deslocamento de competências, para que haja uma investigação para se chegar a quem mandou (cometer o assassinato)", disse a magistrada, citada pelo jornal Estadão.

Ainda de acordo com Raquel Dodge, Domingos Brazão valeu-se do cargo e da estrutura do gabinete no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, agindo com um dos seus funcionários - um agente da Polícia Federal já aposentado - que exercia um cargo no gabinete, para prejudicar a investigação, com ajuda do polícia Helio Khristian.

Marielle Franco, vereadora no Rio de Janeiro pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e defensora dos direitos humanos, e o seu motorista Anderson Gomes, foram assassinados na noite de 14 de março de 2018, quando viajavam de carro pelo centro do Rio de Janeiro, depois de a ativista ter participado num ato político com mulheres negras.

A denúncia da procuradora e o pedido de abertura de inquérito não alteram o processo sobre os suspeitos de executar o assassinato: o polícia militar reformado Ronnie Lessa, de 48 anos, e o ex-polícia militar Élcio Vieira de Queiroz, de 46 anos.

Quem irá suceder a Raquel Dodge na liderança da Procuradoria-Geral da República do Brasil é Antonio Augusto Brandão de Aras, anunciou no início do mês o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro.

Raquel Dodge poderia ser reconduzida, mas Bolsonaro optou por Augusto Aras, nome que não constava na lista tríplice: três nomes sugeridos por votação interna dos procuradores para ocupar o cargo.

Esta é a primeira vez, em 16 anos, que o chefe de Estado não escolheu o procurador-geral do país com base nessa lista.