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Registo Civil português já aceita documentos em língua estrangeira

Registo Civil português já aceita documentos em língua estrangeira

Os documentos em língua inglesa, francesa ou espanhola apresentados, no âmbito do registo civil, para a instrução de qualquer processo vão passar a dispensar a tradução para português e a sua certificação, sempre que o funcionário competente domine a língua em causa.

Esta alteração ao Código do Registo Civil inscreve-se no programa de modernização administrativa Simplex+ e no plano estratégico Justiça + Próxima, com o objetivo de simplificar procedimentos e reduzir custos.

Para que a tradução e a certificação sejam dispensadas é necessário pré-agendar, junto dos serviços de registo civil, a prática dos atos que impliquem a entrega de documentos redigidos nestas línguas.

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