Consulados

Novos serviços consulares 24 horas por dia

Novos serviços consulares 24 horas por dia

Um decreto-Lei que aprova o novo regulamento ​​​​​​​consular, resultante de uma revisão que adapta a organização consular às novas realidades e necessidades da emigração portuguesa e das comunidades portuguesas, foi esta terça-feira publicado em Diário da República.

O Programa do XXII Governo Constitucional consagrou como prioridade no processo de modernização consular a implementação do Novo Modelo de Gestão Consular (NMGC), que tem por objetivo assegurar o serviço consular 24 horas por dia, todos os dias, em qualquer parte do mundo.

Foi, assim, necessário proceder à revisão do regulamento consular, redefinindo as regras organizacionais e de funcionamento dos serviços consulares, consagrando novos métodos de comunicação e instrumentos de trabalho, baseados na digitalização e centralização de políticas de desmaterialização de atos e procedimentos consulares, criando o registo consular eletrónico e incentivando a apresentação de pedidos por via eletrónica.

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