Investigação

Juan Carlos de Espanha paga mais de quatro milhões ao Fisco em segunda regularização

Juan Carlos de Espanha paga mais de quatro milhões ao Fisco em segunda regularização

O rei emérito de Espanha Juan Carlos I realizou uma segunda regularização fiscal para rendimentos não declarados durante vários anos, totalizando mais de oito milhões de euros de pagamentos em espécie, pelos quais pagou mais de quatro milhões à Agência Tributária.

A notícia é avançada pelo jornal "El País", citando "fontes conhecedoras da operação". De acordo com aquele diário, o rei emérito, expatriado nos Emirados Árabes Unidos desde agosto, já pagou 678.393 euros ao Fisco no passado dia 9 de dezembro, correspondentes a uma dívida fiscal de 2016 a 2018, altura em que abdicou e perdeu a inviolabilidade.

Com este pagamento, explica o "El País", Juan Carlos I reconheceu a fraude mas, ao antecipar-se a apresentar a regularização antes de ser notificado do início da investigação, procurava evitar a infração fiscal.

Segundo o jornal, que cita fontes próximas ao caso, a defesa do rei emérito apresentou uma declaração voluntária à Agência Tributária pelos oito milhões de euros que Juan Carlos recebeu em voos de uma companhia aérea privada pagos até 2018 pela Fundação Zagatka, propriedade do seu primo distante Álvaro de Orleans. A fruição desses voos é considerada uma espécie de pagamento do imposto de renda ao Fisco.

A Fundação Zagatka foi fundada em Liechtenstein no dia 1 de outubro de 2003. O seu primeiro beneficiário é Álvaro de Orleans, engenheiro e empresário de 73 anos, primo distante de Juan Carlos. De acordo com os seus estatutos, a fundação foi criada para ajudar o então chefe de Estado em reconhecimento pela sua contribuição para a democracia em Espanha. O segundo beneficiário era um filho de Orleans e o terceiro e quarto eram Juan Carlos I e Felipe VI, em caso da morte de Orleans. Em quinto lugar ficaram Elena e Cristina de Borbón.

Em junho do ano passado, a Fundação Zagatka modificou os seus estatutos e eliminou Juan Carlos I e os três filhos como beneficiários. Desde então, apenas Álvaro de Orleans e o filho Andrés aparecem como os únicos beneficiários dos seus fundos. E tem como objetivo estatutário "garantir assistência financeira à família do fundador". Em março do ano passado, a conta da Zagatka acumulava cerca de 10 milhões de euros, segundo Orleans.

"Paguei muitos voos para o rei emérito, mas não sou o seu homem da frente", disse Álvaro de Orleans ao "El País" em fevereiro do ano passado, durante uma entrevista em Genebra. O primo e amigo do rei emérito afirmou que o fez para proteger a vida privada de Juan Carlos I e continuar com a tradição da família de Orleans de ajudar a monarquia espanhola.

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Javier Sánchez Junco, advogado de Juan Carlos I, tem mantido contactos com o Ministério das Finanças para esta nova regularização fiscal do ex-chefe de Estado, que está em estudo há meses e não foi executada até agora. O atraso deve-se à dificuldade do rei emérito e dos seus conselheiros em revelar a quantia milionária que teve de pagar. Juan Carlos I deve provar a origem do dinheiro com que pagou ao Fisco.

A cota de fraude fiscal que Juan Carlos agora admite supera em muito a regularizada em dezembro do ano passado e também os 120 mil euros anuais que a lei estabelece como limite para as infrações fiscais.

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