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Juiz do Supremo proíbe uso de confissões da Odebrecht contra Lula

Juiz do Supremo proíbe uso de confissões da Odebrecht contra Lula

A Justiça brasileira não poderá mais utilizar provas e confissões provenientes do acordo de leniência (acordo de clemência) da construtora Odebrecht contra o ex-presidente Lula da Silva, ditou na segunda-feira um juiz do Supremo Tribunal Federal.

A decisão foi tomada no caso do Instituto Lula pelo juiz Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a um pedido da defesa do antigo mandatário.

Lewandowski constatou que as confissões de executivos da Odebrecht que citam Lula carecem de validade porque o acordo que a empresa negociou com o Ministério Público foi instruído pelo então juiz Sergio Moro, cujas decisões nos processos contra o ex-presidente foram anuladas, após o STF ter concluído que o magistrado não agiu com a devida imparcialidade.

"Verifico que o ex-juiz Sergio Moro foi o responsável pela prática de diversos atos instrutórios e decisórios, também tisnados - consideradas as razões já exaustivamente apontadas pelo STF - pela mácula de incompetência e parcialidade, inclusive no que toca à receção do Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht, como prova de acusação", indicou Lewandowski, tecendo duras críticas à atuação de Moro.

Alguns dos processos pelos quais Lula chegou a ser condenado a quase 26 anos de prisão por corrupção, tendo passado efetivamente 580 dias atrás das grades, foram baseados nas delações premiadas [benefício legal concedido a um réu que aceite colaborar na investigação criminal] de alguns dos 77 executivos da Odebrecht que aceitaram confessar os seus crimes em troca da redução de penas.

A Lava Jato, maior operação anticorrupção da história do Brasil e que era comandada por Moro, descobriu que a Odebrecht tinha um departamento específico para o pagamento de subornos a autoridades no Brasil e em vários países da América Latina e de África, incluindo Colômbia, Peru e Venezuela.

Dada a magnitude do escândalo, o consórcio reconheceu a corrupção dentro das suas empresas, firmou acordos com autoridades de vários países para confessar os seus crimes e prometeu pagar multas milionárias em troca de continuar a operar.

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Lewandowski considerou procedente um recurso de defesa do ex-chefe de Estado e concluiu que, uma vez que o próprio STF anulou na semana passada todas as decisões de Moro nos quatro processos que abriu a Lula, as confissões de executivos da Odebrecht neste caso específico perdem a validade.

O juiz acrescentou que as provas obtidas no acordo com a Odebrecht não podem ser utilizadas num novo processo se a Justiça Federal de Brasília, para onde os casos de Lula foram transferidos após a jurisdição de Moro ter sido considerada incompetente, decidir abrir novo julgamento ao ex-presidente.

O caso específico refere-se a uma confissão do então presidente da construtora, Marcelo Odebrecht, que afirmou que a empresa ofereceu 12,4 milhões de reais (cerca de 2,11 milhões de euros, no câmbio atual) ao Instituto Lula para a construção da sua sede e que o antigo mandatário sabia que se tratava de uma doação ilegal.

A nova decisão judicial junta-se a muitas outras que nos últimos dias têm favorecido Lula.

O ex-presidente já se livrou de 11 dos 18 processos penais abertos contra si por crimes como corrupção, tráfico de influência ou associação criminosa, mas ainda enfrenta três e outros quatro poderão ser abertos.

Além dos três processos que enfrenta, Lula também poderá responder novamente pelos quatro que foram instruídos por Moro, cujas decisões foram anuladas por conflito de competências, e que agora estão nas mãos de juízes de Brasília.

Os magistrados que assumirem esses quatro processos terão que iniciar a investigação do zero, uma vez que não há denuncia formal do Ministério Público, porque o STF, ao considerar a ação de Moro parcial, anulou todas as provas recolhidas.

A sentença que anulou as condenações contra Lula também restaurou ao ex-presidente todos os seus direitos políticos, com os quais está apto para se candidatar à Presidência nas eleições presidenciais de 2022.

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